Oposição barra votação de projeto dos incentivos fiscais do governo

Os deputados estaduais de oposição se uniram na sessão desta quarta-feira (24) para barrar a votação do PLC 53/2019, projeto do governo que reinstitui os incentivos fiscais. O bloco Resistência Democrática pediu a obstrução da pauta e sem parlamentares do bloco governista em número suficiente, a segunda votação do projeto ficou para a sessão noturna de quarta.

Além do bloco liderado por Janaina Riva (MDB), o movimento ganhou apoio dos independentes Wilson Santos (PSDB) e Ulysses Moraes (DC), que fizeram diferentes críticas ao projeto, seja do aumento da taxação de alguns setores ou mesmo por causa de questões regimentais.

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O PLC precisa ser aprovado até 31 de julho, para cumprir a regulamentação exigida pelo governo Federal. Os estados puderam aderir a uma prorrogação desse prazo, porém, o governo de Mauro Mendes não optou por esse benefício.

A regularização será feita para que as regras para a concessão de incentivos fiscais, isto é, dos descontos no pagamento do ICMS, seja feita de forma clara e com critérios objetivos, sem que possam ser dados por portarias ou esquemas. Caso a lei não seja aprovada, os incentivos fiscais atuais deixarão de ser válidos.