PGE apresenta licenças para continuar obra do BRT em Cuiabá

A Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso (PGE) apresentou, nesta sexta-feira (19), os documentos necessários ao Ministério Público (MPMT) para realizar obras de implantação do Bus Rapid Transit (BRT), em Cuiabá e Várzea Grande. Ministério Público notificou o governo a apresentar a licença ambiental em reunião acalorada entre o órgão, representantes do Estado e da Prefeitura de Cuiabá, nessa quarta-feira (17), para discutir o imbróglio do novo modal. 

Conforme o procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, o Código de Obras do município de Cuiabá dispõe que a exigência de alvará de obras é voltado à construção, reforma, demolição ou ampliação de edifícios, o que não é o caso das obras do BRT, que se trata de um corredor viário de transporte público.

O procurador-geral apontou ainda que o município de Cuiabá compõe a Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá, e que o Conselho Deliberativo já aprovou a implantação do sistema BRT na Capital e em Várzea Grande. Segundo destacou, o Supremo Tribunal Federal já decidiu que, nos casos de regiões metropolitanas, "o interesse comum não é comum apenas aos municípios envolvidos, mas ao Estado e aos municípios do agrupamento urbano".

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Conforme Francisco, é ilegal a exigência do relatório de impacto de trânsito, uma vez que o estudo é necessário apenas para empreendimentos de grande porte que causam exponencial aumento de circulação no seu entorno. 

Na quarta, o MP notificou o Consórcio Construtor BRT Cuiabá e o governo do Estado a suspender as atividades e deu prazo de 45 dias para apresentar as licenças exigidas. No entanto, em dois dias a PGE apresentou as licenças. 

Tudo começou quando o secretário de Ordem Pública de Cuiabá, coronel Sales, esteve pessoalmente na obra da avenida Historiador Rubens de Mendonça, onde será um dos terminais do modal, na terça-feira (16) e notificou o Consórcio para que apresentasse os documentos no prazo de 48 horas.