Prefeito afirma que agentes de trânsito devem punir irregularidades em locais de protesto

Prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro afirmou que os agentes da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) devem cumprir sua função e punir transgressões de trânsito na cidade, inclusive nos arredores de quartéis do Exército que têm recebido manifestações de bolsonaristas. Ele disse que para a aplicação de multas não é necessária a criação de Força Tarefa.

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O chefe do Executivo municipal disse que já determinou que o secretário de Governo, Luis Claudio de Castro Sodré, que acompanhe a necessidade de qualquer ação por parte do Município de Cuiabá neste cenário de manifestações, e autorizou o secretário de Mobilidade Urbana, Juarez Samaniego, que tome as medidas necessárias, com a atuação dos agentes.  

“No município de Cuiabá, que depender do prefeito da capital para manter [...] a paz social e a ordem pública de uma forma geral, pode ter certeza que o prefeito Emanuel Pinheiro não vai prevaricar, [...] não vai se omitir e vai agir em conjunto com as demais forças que garantam o respeito à Constituição e ao Estado Democrático de Direito”.  

Com relação aos veículos estacionados irregularmente, nos locais de manifestação, o prefeito afirmou que já é dever dos agentes aplicarem as punições. Uma reunião deve ocorrer para avaliar esta atuação.  

“Isso não precisaria nem de força tarefa, ou seja, já é obrigação dos agentes de trânsito agirem, entendeu? Então já tem uma reunião, inclusive, marcada [...] para avaliarmos a situação e determinar que os agentes cumpram a sua obrigação da jurisdição de Cuiabá. Para reparar essas transgressões no trânsito não precisa de Força Tarefa e nem de determinação do secretário ou do prefeito, essa é a missão, essa é a função do agente de trânsito”.  

O prefeito ainda disse que é obrigação das autoridades responsáveis manterem a ordem e que não deve ocorrer omissão, pois isso traz prejuízos à população.  

“A partir do momento que as autoridades, em especial o Supremo Tribunal Federal, decidem dar [decisões] não só à Polícia Rodoviária Federal, às polícias da União, mas também com apoio das polícias militares, todo governador tem a obrigação, o compromisso constitucional jurado no dia da sua posse, de fazer valer a Constituição e garantir a ordem e paz social no seu território. Então é claro que no momento que você se omite de fazer isso, você está causando prejuízo, além de desrespeitar a Constituição, você comete uma omissão que pode ter consequências, aliás, está tendo consequências danosas à população mato-grossense”.