Prefeito é notificado de apuração e tem 10 dias para defesa

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), foi notificado nesta sexta-feira (22) sobre a abertura da Comissão Processante na Câmara de Vereadores. Com a medida, está aberto o prazo de 90 dias para a conclusão dos trabalhos que investigam a conduta do gestor, acusado de infração político-administrativa.

A comissão foi proposta pelo vereador Felipe Correa e aprovada no último dia 20, com primeira reunião já realizada na quinta-feira (21). O relator é o parlamentar Rogério Varanda (MDB) e Edna Sampaio membro.

Agora, o prefeito tem 10 dias para apresentar defesa prévia e testemunhas a serem arroladas para depor aos vereadores. O documento é assinado pelo presidente da comissão Wilson Kero Kero.

Nos próximos 3 meses, a comissão poderá aprovar a convocação de testemunhas e autorizar diligências para produção de provas. Depois o relator deverá apresentar o seu relatório, e encaminhar para ciência do prefeito, que deverá apresentar sua defesa final. Por fim, o relator apresentará o seu parecer final e colocar em votação na comissão, que poderá decidir pela perda ou não do mandato do prefeito.

A indicação de apuração contra o prefeito tem como base o relatório da Polícia Civil e do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que aponta o prefeito como o líder de uma organização criminosa que atuava na saúde da Capital, causando prejuízos aos cofres públicos em mais de R$ 250 milhões.