Projetos aguardam votação na Câmara de VG desde 2025

A Câmara Municipal de Várzea Grande acumula um expressivo gargalo legislativo ao manter 17 Projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo aguardando a deliberação dos vereadores. A morosidade na votação das propostas reflete o clima de atrito e o complexo relacionamento político entre a prefeita Flávia Moretti (PL) e o Poder Legislativo.

Esse impasse institucional, que envolve matérias nas áreas de inovação, assistência social, meio ambiente e gestão pública, acaba travando a implementação de reformas administrativas e o avanço de políticas públicas diretamente voltadas para a população. A lentidão na análise das pautas fica evidente com quatro matérias que continuam paralisadas desde 2025.

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O caso mais emblemático é o do projeto protocolado em 8 de agosto daquele ano, que prevê a criação do Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Gestão de Pessoas do Município, voltado à estruturação e capacitação do funcionalismo.

Na mesma fila de espera do ano anterior, encontram-se a proposta para que Várzea Grande adira ao Consórcio Interfederativo de Compras Públicas do Estado de Mato Grosso (CINCOP-MT), visando à redução de custos por meio de licitações compartilhadas, e a alteração da Lei nº 5.386/2025, que adequa as normas do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).

A falta de alinhamento entre o Executivo e os parlamentares adia também projetos estratégicos mais recentes. Entre eles destaca-se o que institui o Polo Tecnológico e de Inovação de Várzea Grande (PIT-VG), planejado para atrair empresas do setor por meio de incentivos fiscais e regras de credenciamento.

Paralelamente, o impasse paralisa a criação oficial do Parque Natural Municipal Bernardo Berneck, fundamental para a preservação ambiental, e a estruturação da política de segurança alimentar, que depende da aprovação da Câmara Intersetorial (CAISAN/VG), do Fundo Municipal (FUMSEA/VG) e da reorganização do Conselho da área (COMSEA/VG). Com o diálogo ruidoso entre a gestão municipal e a Câmara, a consolidação dessas medidas cruciais para o desenvolvimento do município permanece condicionada à superação das divergências políticas.