Receitas não serão suficientes para pagamento de salários em 2022, alerta TCE

Se o atual governo já encontra dificuldades para pagar os salários dos servidores do Estado, os próximos gestores não devem encontrar cenário melhor. Relatório do Tribunal e Contas do Estado (TCE) sobre as contas do ex-governador Pedro Taques (PSDB) apresenta uma projeção de que, a partir de 2022, as receitas correntes arrecadadas serão insuficientes para cobrir as despesas com pessoal e encargos.

De acordo com o documento, os níveis atuais de despesas totais realizadas pelo Estado já estão sendo executados sem a necessária cobertura financeira, acarretando deficits orçamentários/financeiros recorrentes e financiados por atrasos nos repasses de recursos (constitucionais e legais), atrasos no pagamento de vencimentos e proventos de aposentadorias e pensões, e acúmulo e impontualidade no pagamento de despesas e de restos a pagar.

O relatório entra em pauta hoje (6) no TCE e os conselheiros devem avaliar se aprovam ou não as contas de Pedro Taques. O relatório apresenta uma crescente evolução do percentual do comprometimento das despesas com o grupo de pessoal e encargos em função do valor das despesas totais realizadas nos últimos 5 exercícios, sendo que, de 2017 para 2018, houve uma variação aumentativa na ordem de 11,82% para este grupo.

Quando consideram o período de 2014 a 2018, as despesas com pessoal e encargos apresentam uma variação percentual média de crescimento anual equivalente a 10,07%, tomando-se valores constantes.

As despesas com pessoal do Poder Executivo, no exercício de 2018, foram executadas acima do limite máximo percentual de 49% da Receita Corrente Líquida da Lei de Responsabilidade Fiscal, sendo apurado o percentual de 57,89% da RCL. O limite máximo legal consolidado (todo o Estado), que é de 60% da RCL, também foi excedido, sendo aferido o percentual de 68,17%.

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