Órgãos e instituições se manifestam contra atos terroristas e garantem punição

Em resposta aos atos de terrorismo que ocorreram em Brasília neste domingo (8), por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como associações de membros, emitiram notas de repúdio. Eles classificaram os atos como violentos e reforçaram a defesa pela democracia.

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A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha e o presidente do Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região, desembargador Paulo Barrionuevo emitiram uma nota conjunta em nome dos tribunais de Mato Grosso.

Eles repudiaram os ataques e reafirmaram “sua confiança nas instituições brasileiras, no sistema de Justiça e na democracia. O direito à manifestação pacífica está previsto na Constituição Federal, mas os excessos devem ser punidos nos termos da lei”.

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso se manifestou sobre os atos terroristas, repudiando e condenando os “inaceitáveis atos violentos praticados por criminosos travestidos de manifestantes contra instalações do Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal e do Palácio do Planalto, com o nefasto objetivo de desestabilizar os poderes constituídos e colocar em xeque a democracia em nosso país”.

A Seccional de Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) também repudiou os ataques e reforçou a “necessidade de medidas que busquem o diálogo e a normalidade das relações institucionais, bem como identificação e punição dos responsáveis pelos atos criminosos”. Ainda compartilhou nota do Conselho Federal da OAB, que “considera inaceitável a invasão dos prédios públicos e os ataques desferidos contra os TrêsPoderes”.

A Associação Mato-grossense do Ministério Público (AMMP) compartilhou nota de repúdio do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) que considerou que os atos “transcendem o limite constitucional da liberdade de expressão, configurando-se como crimes que devem ser apurados e julgados” e disse que os procuradores “clamam pela aplicação de rígidas medidas de apuração e providências punitivas”.

Líderes do Poder Executivo também se manifestaram. O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), disse que o ato em Brasília é inaceitável e é um “atentando contra à democracia”.

“Assistimos abismados às cenas que, infelizmente, foram protagonizadas na tarde deste domingo e que devem ser repelidas no Estado de Direito Democrático", afirmou Emanuel.

O governador Mauro Mendes (União) lamentou e repudiou os atos de vandalismo registrados em Brasília e garantiu que “em nosso estado as forças de segurança estão mobilizadas e não irão tolerar atos semelhantes ou bloqueios de rodovias. Qualquer obstrução será coibida com rigor e imposta todas as sanções legais”.

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, pediu que parlamentares se manifestem repudiando as invasões em Brasília e afirmou que “providências pertinentes serão tomadas”.

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), um órgão ligado ao Poder Legislativo, manifestou "o seu repúdio aos atos terroristas, criminosos e golpistas contra os poderes constituídos do Brasil, realizados neste dia 08 de janeiro de 2023, em Brasília. Reafirmamos o nosso compromisso com a democracia e com o Estado Democrático de Direito".