Senador se esquiva de comentar 'PL da Dosimetria' a golpistas

Em exercício no Senado na vaga do ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, o senador José Lacerda (PSD) afirmou que ainda não tomou posição sobre o Projeto de Lei da Dosimetria das Penas, que discute a revisão das condenações relacionadas aos atos de 8 de Janeiro. Segundo ele, o tema exige cautela e alinhamento com a bancada e o partido antes de qualquer manifestação pública.

A expectativa é de que o projeto seja votado ainda nesta quarta-feira (17) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovado, poderá ser analisado ainda hoje pelo plenário do Senado.

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José foi empossado senador ainda em outubro, em substituição a suplente Margareth Buzetti (PP), assim que a política trocou o PSD pela atual sigla. A vaga do senador é de titularidade do ministro de Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro (PSD), licenciado das atividades. 

“Tem que estudar, vai depender da bancada. Eu preciso estudar melhor, não conheço a proposta profundamente, e vou depender da minha bancada estadual e do partido. Não tem ninguém condenado definitivamente, então anistia ainda é uma discussão longa”, avaliou o senador.

Como mostrou o Jornal A Gazeta, o projeto não é consenso entre os senadores de Mato Grosso. Dos 3 parlamentares estaduais, apenas Wellington Fagundes (PL) defendeu abertamente a aprovação do texto. Para ele, a proposta não trata de dosimetria, mas de redução de penas e tem caráter humanitário.

“Não se fala em dosimetria. É um projeto de redução de penas e o presidente Bolsonaro entendeu que era o melhor caminho até para que pessoas que estão na Papuda possam passar o Natal em família. Essas pessoas não são criminosos que mataram ou roubaram, são cidadãos que participaram de uma manifestação”, afirmou Wellington, que também classificou parte das condenações como injustas.

Já o senador Jayme Campos (União) adotou um tom intermediário. Embora tenha ressaltado que ainda irá se reunir com a assessoria jurídica antes de fechar posição, o parlamentar criticou o que considera excesso na aplicação das penas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“Não concordo que uma senhora que passou um batom numa estátua seja condenada a 17 anos, com multa milionária. A dosimetria foi exagerada e o Supremo precisa rever. Tem que haver discussão sobre o projeto, sem perder de vista o que é correto”, afirmou.

O Projeto de Lei nº 2.162, de 2023 prevê a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado. Caso venha a se tornar lei, o projeto reduzirá as penas de condenados por atos golpistas. Entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O texto do PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.

O foco do projeto é uma mudança no cálculo das penas, “calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas”. Ele reduz também o tempo para progressão do regime de prisão de fechado para semiaberto ou aberto.