Sindicato acusa retaliação em exoneração de servidora do Procon após relatório apontar fraudes

O Sindicato dos Profissionais da Área Meio do Poder Executivo de Mato Grosso (Sinpaig-MT) manifestou repúdio à exoneração da subsecretária e chefe do Procon-MT, Cristiane Vaz dos Santos, ocorrida na segunda-feira (10). O desligamento se dá em meio a divulgação de relatório técnico da Comissão Interna de Apoio Técnico do Procon-MT (CIAT) que aponta fraude em quase todos os empréstimos aos servidores. Segundo o documento, 99,5% dos 31.835 contratos de consignados com a empresa Capital Consig não possuíam assinatura válida do consumidor.

“O Procon foi a única instituição da força-tarefa que executou de forma plena o trabalho determinado pelo Decreto nº 1.454/25, auditando contratos e confirmando irregularidades. A servidora Cristiane está sendo penalizada por cumprir com ética e independência o dever de proteger os servidores que estão sendo lesados por empresas de consignação”, diz trecho da nota.

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A entidade ainda afirma que o trabalho conduzido pelo Procon-MT foi pautado pela “técnica, independência e compromisso com o interesse público”, especialmente no contexto da força-tarefa composta por órgãos como o Ministério Pùblico de Mato Grosso (MPMT), a Delegacia do Consumidor, a Seplag, a MTPrev e o próprio sindicato, criada para investigar as fraudes no sistema de consignados.

O Sinpaig ainda considera que a exoneração da servidora demonstra enfraquecimento no combate às irregularidades e compromete a autonomia técnica dos órgãos públicos, configurando uma “retaliação velada contra quem exerce com integridade a função pública”, avaliando que a dispensa da dirigente representa um “grave retrocesso institucional”.

Na manhã desta quarta-feira (12), o governo do Estado anunciou que quem deve assumir o posto de Cristiane é a conciliadora de defesa do consumidor, Ana Rachel Florêncio Pinheiro Gomes, na Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos de Consumidor.

Trajetória 

Servidora pública concursada como conciliadora de Defesa do Consumidor desde 2013, Cristiane foi superintendente adjunta na Superintendência de Defesa do Consumidor de 2006 a 2010 e também chefiou o Procon de Cuiabá.

A nova adjunta é advogada e especialista em Direito do Consumidor, Processo Civil e Direito Público, servidora do Procon desde 2011 e exercia o cargo de coordenadora de Conciliação e Turma Recursal do órgão.

Conforme noticiou o , o relatório parcial do Procon apontou, além da ausência de assinaturas, um padrão em que pouquíssimas assinaturas ocorriam em período diurno. 29.102 assinaturas eram registradas entre às 20h e 23h59, um percentual de 98.9%. Analistas constataram um processo “absolutamente atípico” e incompatível com a prática comercial e a manifestação de vontade individual e consciente dos consumidores.