STF declina do último inquérito Ararath envolvendo Carlos Bezerra

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, acatou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), e declinou o último inquérito da Operação Ararath que estava na Corte Suprema para a 5ª Vara Federal de Cuiabá. A decisão foi tomada em razão do fim do mandato parlamentar de Carlos Bezerra em fevereiro de 2023, perdendo assim o seu foro
privilegiado por prerrogativa de função.

As investigações da Polícia Federal apuram a suposta fraude na licitação de obras no aeroporto de Rondonópolis e um superfaturamento estimado em R$ 7,5 milhões. As investigações iniciaram na Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz), onde se apurou a prática de crimes contra a administração envolvendo a empresa Ensercon Engenharia Ltda.

Porém, a remessa à Suprema Corte ocorreu após a delação do ex-governador Silval Barbosa, que revelou empréstimo ilegal junto a empresa Ensercon.

Constam como investigados, além de Bezerra: José Carlos Ferreira da Silva, o ex-secretário de Infraestrutura e Logística, Cinésio Nunes de Oliveira, o ex-superintendente de obras e transportes, Tércio Lacerda de Almeida, o representante legal da empresa Ensercon, Marcílio Ferreira Kerche, Edmar Alves Botelho, Esmeraldo Teodoro de Mello e o engenheiro Pedro Maurício Mazzaro.