Trabalho doméstico infantil é violação invisível de direitos

Neste mês de janeiro, o Projeto Crescer com Direitos, iniciativa do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em Mato Grosso (Fepeti-MT), desenvolve uma campanha de comunicação digital voltada à prevenção e erradicação do trabalho infantil, com foco especial no período das férias escolares, reconhecido como um dos momentos de maior vulnerabilidade para crianças e adolescentes.

Tendo como alvo famílias e responsáveis, crianças e adolescentes, educadores, profissionais da rede de proteção, conselhos tutelares, comunicadores e lideranças comunitárias, a campanha busca sensibilizar e orientar sobre os limites entre colaboração educativa e exploração. A mensagem central é que ajudar não é o problema, mas responsabilizar e sobrecarregar são.

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Com o tema Férias são direito, não dever de trabalhar, a campanha chama a atenção para o fato de que, mesmo sendo um direito assegurado por lei, o recesso escolar ainda é frequentemente marcado pela intensificação do trabalho infantil, especialmente no âmbito doméstico, porém seguirá abordando outras formas de trabalho infantil no recesso.

A ausência da rotina escolar, aliada à jornada de trabalho de pais e responsáveis, faz com que muitas crianças e adolescentes sejam submetidos a responsabilidades que comprometem seu direito ao descanso, ao lazer, à convivência familiar e ao desenvolvimento saudável.

Prejuízos
De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), trabalho infantil inclui atividades que privam crianças de sua infância ou prejudicam sua saúde, segurança, educação ou desenvolvimento. Quando realizado por crianças em domicílios, sob condições que interferem nesses direitos, o trabalho doméstico é considerado uma forma de trabalho infantil (Convenção n. 189 e Recomendação n. 201). O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) também é claro ao proibir qualquer trabalho que comprometa o desenvolvimento físico, moral, psicológico ou social de crianças e adolescentes (arts. 60 a 69).

A campanha destaca que o trabalho doméstico infantil é uma das formas mais invisíveis de violação de direitos. O ambiente familiar, muitas vezes, não é percebido como local de risco; práticas abusivas são naturalizadas sob discursos como “ajuda” ou “responsabilidade”; e meninas são socialmente designadas ao cuidado, o que aprofunda desigualdades de gênero desde a infância. Além disso, por se tratar de trabalho não remunerado, essa sobrecarga raramente aparece nas estatísticas formais e é de difícil identificação pelo Sistema de Garantia de Direitos.

Durante as férias escolares, essa realidade tende a se agravar. Crianças e adolescentes passam mais tempo em casa e acabam sendo convocados a assumir tarefas ou cuidados que substituem o papel de adultos, caracterizando situações de trabalho infantil doméstico, ainda que muitas vezes não reconhecidas como tal.

Ao longo do mês de janeiro, o Projeto Crescer com Direitos irá divulgar conteúdos informativos e educativos que reforçam que:
- Férias são um direito garantido, não um período de trabalho;
- O trabalho infantil doméstico também é trabalho infantil;
- O recesso escolar exige atenção redobrada da família, da comunidade e do poder público;
- Prevenir o trabalho infantil é uma responsabilidade coletiva.

A campanha reafirma que garantir férias de verdade é uma ação concreta de enfrentamento ao trabalho infantil e de promoção da proteção integral de crianças e adolescentes. 

Sobre o Projeto Crescer com Direitos
O Projeto Crescer com Direitos é uma iniciativa de comunicação digital e mobilização social voltada à prevenção e erradicação do trabalho infantil. Desenvolvido no âmbito do Fepeti-MT, o projeto utiliza estratégias de informação, sensibilização e educação em direitos para fortalecer a rede de proteção e promover uma cultura de garantia dos direitos de crianças e adolescentes em Mato Grosso.

Os materiais das campanhas digitais do projeto estão disponíveis para download no site www.fepetimt.org.br.

Estatísticas
Em 2022, o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) lançou o estudo O trabalho infantil doméstico no Brasil: análises estatísticas, a partir dos dados da PNAD Contínua de 2016 a 2019, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Este estudo apresenta informações relevantes sobre uma das piores formas de trabalho infantil.