Tribunal libera a primeira-dama para entrar no Alencastro

A desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Daniele Maranhão, revogou a cautelar que proibia a primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro (PV), de frequentar os prédios da prefeitura e da Secretaria municipal de Saúde. As medidas foram decretadas em 2021 durante a Operação Capistrum.

Na decisão, a magistrada acatou os argumentos da defesa de Márcia Pinheiro, que apontou que a medida cautelar seria desproporcional e inadequada, devendo ser reavaliada em função do tempo decorrido, já que ela foi imposta no dia 31 de outubro de 2021, ‘não havendo mais temor de que possa atentar contra as investigações ou promover reiteração delitiva’.

Segundo ela, a medida não teria mais sentido, pois, as investigações foram concluídas e há denúncia oferecida contra os investigados, incluindo Márcia Pinheiro. Daniele Maranhão também lembrou que a Justiça derrubou todas as outras cautelares dos demais investigados, como o próprio prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), que teve o seu afastamento revogado 37 dias depois da operação.

‘Não faz sentido, porque desproporcional, que o investigado a que se atribui o comando de toda a atividade delitiva não esteja afastado do cargo e que os demais, figurantes dessa suposta organização criminosa, ainda tenham que estar sujeitos a mesma medida restritiva, tanto mais porque se trata da cônjuge do prefeito, cuja convivência diária pouco impediria uma suposta continuidade delitiva’, justifica a desembargadora.

A primeira-dama era a última entre os réus que cumpria restrições. Já exchefe de gabinete, Antônio Monreal Neto e a ex-secretária-adjunta de Governo e Assuntos Estratégicos, Ivone de Souza, tiveram as cautelares revogadas no mês passado, quando também foram renomeados novamente na gestão prefeitura em outros cargos.

Atualmente as ações da Operação Capistrum se encontram na Justiça Federal, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entender que existem recursos federais no Premio Saúde, que foi alvo de investigação. De acordo com o Ministério Público, os investigados são ligados a um esquema de indicações políticas e contratações temporárias na Secretaria de Saúde de Cuiabá. Os contratados tinham direito ao benefício do ‘Premio Saúde’, que pagavam até R$ 6 mil a mais para os comissionados.

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