Tribunal rejeita recurso e mantém irmão de deputado com votos congelados de 2024

Por unanimidade, o Pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou os embargados de declaração apresentada pelo irmão do deputado Juca do Guaraná (MDB), Nicássio Barbosa (MDB), que buscava descongelar seus votos na disputa para uma vaga na Câmara de Cuiabá no ano passado.  

Com isso, os seus votos permanecem congelados, o que impossibilita a recontagem que poderia modificar a atual composição do parlamento da capital mato-grossense. Caso isso ocorresse, Chico 2000 (PL) perderia a vaga e no lugar entraria Luís Claudio (MDB).  

Nicássio teve o seu registro de candidatura negado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), por conta de uma condenação sobre tentativa de homicídio nos anos 2000. Ele já havia recorrido ao TSE, que manteve a decisão. A Corte Eleitoral afirma que a Súmula 61 estabelece que o prazo de inelegibilidade de 8 anos conta após o cumprimento da pena.

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A pena foi cumprida em agosto de 2017, ou seja, ele só pode disputar eleição a partir deste ano. O Ministério Público Eleitoral (MPE) destacou que, mesmo que a questão não fosse o foco principal da decisão, o Tribunal Superior já havia se manifestado sobre a constitucionalidade do período de inelegibilidade de 8 anos  

O caso

A casa de Sivaldo Campos foi invadida por 3 homens no dia 10 de outubro de 2000. Ele levou dois tiros na cabeça. O então suplente de vereador sobreviveu, passou por muitos tratamentos e tem sérias sequelas. Durante as investigações, a polícia descobriu que se tratava de um crime político, e que Nicássio seria o mandante, para assumir a vaga de vereador.

Ele sentou-se no banco dos réus em 11 de novembro de 2002 e alegou inocência, mas foi condenado a 9 anos e 8 meses por ser o mentor da tentativa de homicídio contra o parlamentar. Nicássio foi preso em 2005, quando não coube mais recursos contra a sentença.

Porém, em outubro de 2006 conseguiu progressão de pena em regime semiaberto. Contudo, em 2007 o Ministério Público alegou que ele não estaria cumprindo o regime. Diante disso, ele foi preso novamente em 2008. Já em 2009 conseguiu novamente o regime semiaberto e não voltou mais a ser preso.