Desembargadora Clarice Claudino responde no CNJ sobre o caso 'vale-peru'

A ex-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Clarice Claudino, responde por uma Reclamação Disciplinar junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por conta do aumento ‘extra’ do auxílio-alimentação no valor de R$ 10,055 mil dos servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso em dezembro do ano passado e que ficou conhecido como “vale-peru”.  

A informação consta na resposta do Corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, na Ação Originária que reabriu o caso no Supremo Tribunal Federal (STF) no mês passado.    

No documento encaminhado ao ministro André Mendonça, o CNJ afirma que a Corregedoria está analisando as explicações apresentadas pela magistrada mato-grossense. “Sobre a Reclamação Disciplinar, informo que o procedimento está em fase de análise de informações prestadas pela ex-presidente do TJMT e tem por finalidade apurar a conduta de autorização desse pagamento. Sendo essas as informações a serem prestadas, restituam-se à Secretaria-Geral do Conselho Nacional de Justiça”, diz trecho do documento apresentado no último dia 4 de abril.  

Já em relação à devolução dos valores pagos, o CNJ diz que todos os magistrados já procederam à devolução integral do montante. Quanto aos servidores, a devolução completa ocorrerá até o dia 30/10/2026, quando ocorrerá “integral restituição de valores por todos os servidores do TJMT”. Isso porque o TJ decidiu parcelar a devolução dos servidores para não impactar no salário mensal dos funcionários.  

A polêmica do que ficou conhecido como ‘vale-peru’ ocorreu após a corte estadual pagar R$ 10.055 mil em dezembro passado, de auxílio-alimentação. A bonificação foi dada pela ex-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Clarice Claudino.   Porém, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu suspender e solicitou a devolução do valor, após a repercussão negativa.

Siante da decisão, o TJ mato-grossense determinou que os magistrados devolvessem o valor a mais do benefício, já que o auxílio era na época R$ 2 mil. O Judiciário informou que o recolhimento dos magistrados ocorreu ainda na folha de janeiro.   Já em relação aos servidores beneficiados, a devolução ocorrerá de maneira parcelada em 18 vezes. Atualmente, o valor do ‘penduricalho’ está em R$ 2.055,00.  

Essa não foi a primeira vez que a ex-presidente do TJMT concedeu a ‘bonificação’ natalina. Em 2023, ela também contemplou todos com um auxílio de R$ 6.9 mil, ou seja, cerca de R$ 3 mil a menos do que o atual