Vereadores aprovam 'Prêmio Saúde', mas admitem prejuízos a servidores

Com 16 votos favoráveis, a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou nesta quinta-feira (23) o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que regulamenta o Prêmio Saúde Cuiabá. A proposta, encaminhada em regime de urgência, foi apresentada pelo prefeito Abilio Brunini (PL) com o objetivo de minimizar as perdas salariais dos servidores da Saúde após a regulamentação do adicional de insalubridade, aprovada na semana passada.

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A votação foi marcada por debates acalorados e críticas de parlamentares sobre a falta de tempo para análise do texto. O prefeito Abilio chegou a permanecer na Câmara até as 22h de quarta-feira (22), em reunião com representantes sindicais e vereadores, para negociar a estrutura do projeto.

Durante a sessão, o vereador Adevair Cabral (Solidariedade) alertou que algumas categorias podem ser prejudicadas com a nova formatação do benefício. “Vou votar favorável, mas quero falar que alguém ou uma categoria ou outra vai perder, diante dessa situação que foi colocado o projeto. Quem trabalha numa PFS como dentista, médico, enfermeira vão perder o incentivo de PFS e vão passar a ter o Prêmio Saúde. Por exemplo, vai constar lá: médico PFS ganha R$ 10,5 mil de Prêmio Saúde. Outros vão falar: ‘pera aí, eu só ganho R$ 500’. Por quê? Porque está tirando um incentivo de PFS dele e colocando como prêmio saúde”, disse.

Já o vereador Eduardo Magalhães (Republicanos) chamou atenção para a ausência de representantes das categorias na votação. “Nós não podemos e nem vamos conseguir agradar a todos. A falta dos líderes sindicais aqui é muito interessante. Dá a entender que está tudo certo. Se algo diferente acontecer, procure sua categoria, procure o representante de sua categoria que deveria estar aqui e não está”, afirmou.

A vice-presidente da Casa, Maysa Leão (Republicanos), criticou o fato de o projeto ter sido analisado em regime de urgência. “A gente tem votado recorrentemente projetos importantes em regime de urgência. Isso prejudica o bom debate. Eu penso que é prejudicial, já que o Ministério Público tinha nos dado a dilação de prazo”, pontuou.

Por outro lado, a vereadora Michelly Alencar (União), presidente da Comissão de Saúde da Câmara, defendeu o Executivo e afirmou que houve diálogo com os servidores. “O prefeito ouviu as propostas, dialogou, conversou com as classes. Então, nesse sentido, não há o que reclamar. A grande perda seria imposta de uma maneira que todas as categorias estariam chorando, e nós, através da intermediação, construímos esse caminho”, argumentou.

Prêmio Saúde

De acordo com o texto aprovado, o Prêmio Saúde Cuiabá passa a vincular o pagamento à produtividade, qualidade do atendimento e assiduidade. Médicos e cirurgiões-dentistas terão os valores de R$ 10.854,19 e R$ 10.444,19, respectivamente, incorporados ao novo modelo, substituindo a antiga “Gratificação PSF”, que era paga de forma fixa.

Abilio explicou que antes o benefício de R$ 9.600 era pago a profissionais com carga horária de 20 horas, mas que na prática exerciam 40 horas, sem qualquer métrica de produtividade.  As mudanças atingem 19 médicos e 76 cirurgiões-dentistas da rede pública. Segundo o prefeito, o cálculo será proporcional aos dias efetivamente trabalhados, e faltas ou licenças médicas impactarão no pagamento. As metas de produtividade e qualidade devem ser definidas entre novembro e dezembro, com implantação plena a partir de janeiro de 2026.

O texto também prevê reajuste no incentivo dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), que passam a receber R$ 500 mensais.