Fim da escala 6x1 tem apoio do governo e contará com grupo no Ministério do Trabalho

A proposta para colocar fim à escala de trabalho no modelo 6x1 contará com apoio do governo federal dentro do Congresso Nacional. Além da posição de líderes em favor do texto, que foi oficialmente protocolado na última semana, o Ministério do Trabalho e Emprego defende o tema.

Ao R7, a pasta disse ser favorável ao fim desse tipo de jornada e que deve criar um grupo de trabalho voltado para o assunto dentro do ministério. O titular da pasta, Luiz Marinho, também sinaliza que o governo federal é “simpático” a mudanças na escala de trabalho.

No Congresso, líderes da base governista endossam a alteração do regime trabalhista. Todos os 68 deputados do PT, por exemplo, apoiam a PEC. O deputado José Guimarães (PT-CE) prometeu atuar para o avanço da mudança constitucional junto ao Executivo.

“Eu vou me empenhar, como sempre faço nas articulações dentro do plenário, fora do plenário, com o presidente, as lideranças e o Congresso como todo, para aprovar essa PEC, porque é uma questão do país. O Brasil não pode deixar de discutir este tema”, afirmou, logo após a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) ser protocolada.

Leia também - Espero corresponder à confiança em uma construção conjunta com os partidos aliados, diz Gleisi

De outro lado, a proposta enfrenta dificuldades em partidos ligados ao centro e, principalmente, os de oposição. Apenas cinco dos 92 parlamentares do PL assinaram a PEC. Ao R7, o líder do partido, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirma que a pauta ainda não foi discutida entre os parlamentares.

A autora da PEC, deputada Erika Hilton (PSOL-SP), sustenta que deputados retiraram a assinatura por um pedido interno do partido e prevê deixar o PL de fora das rodadas de negociações que terá com líderes partidários.“Eu tenho observado uma grande resistência generalizada. Deputados do PL, a princípio, assinaram a PEC.

E a orientação que o PL recebeu era para a retirada da assinatura. Eu acho que tem coisas que são óbvias. Se um partido, independente do seu tamanho, não tem disposição de construir um debate e fecha as portas para essa negociação, não me parece ter sentido eu ficar ali perguntando”, declarou.

Em outras frentes, a deputada destaca ter levado o debate a partidos do centro, como União Brasil, MDB, PP, PSD e PSB.De forma geral, a PEC é voltada para a redução de jornadas de trabalho, em especial aos trabalhadores que têm um dia de descanso a cada seis trabalhados. A proposta também prevê a redução na carga horária, passando o limite de até 44 horas semanais para 36 horas por semana, com máximo de 8 horas por dia.

Próximos passos no Congresso

A primeira etapa de análise da PEC é na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, que vai avaliar se as mudanças não violam pontos estabelecidos na Constituição.

Se o texto for aprovado, as discussões avançam para uma comissão especial, que vai analisar o impacto da norma e regras específicas, podendo alterar a redação original da matéria. Parlamentares já preveem discutir regras de transição para uma eventual implementação das novas regras.

A data de início da comissão especial será definida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e líderes partidários vão indicar os representantes do colegiado. Após conclusão na comissão, o texto poderá ser pautado no plenário da Câmara.

Para ser aprovada, a PEC precisa alcançar ao menos 308 votos — o correspondente a 3/5 dos deputados — em dois turnos de votação. Depois, o texto segue para o Senado, onde também precisa ser aprovado em duas votações com o aval de no mínimo 49 senadores.

Se passar por mudanças no Senado, o texto ainda volta à Câmara. Após o término das análises no Congresso, a PEC é promulgada pelo presidente do Congresso Nacional.