Governo de MG vai atrasar cumprimento de alvarás após fraude que libertou presos

O vice-governador de Minas Gerais afirmou, nesta terça-feira (23) que o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é “de baixa segurança e baixa qualidade”. Nesta semana, o sistema foi invadido por criminosos, o que permitiu a soltura indevida de presos no sistema prisional de Minas Gerais. As declarações ocorrem em meio às buscas por três homens que seguem foragidos desde sábado (20), após a apresentação de alvarás de soltura posteriormente cancelados pela Justiça.

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“O sistema do CNJ é um sistema de baixa segurança e baixa qualidade. Foi invadido com o uso de credenciais do Judiciário. Nós não temos nenhuma relação com isso”, afirmou o vice-governador. Segundo ele, os documentos apresentados às unidades prisionais não eram falsificados do ponto de vista formal. “Os mandados que nos foram apresentados não são falsos, eles são verdadeiros. Eles só não foram expedidos por juízes, porque alguém invadiu o sistema e transmitiu para a gente a ordem de soltura”, disse.

Segundo o governo estadual, as ordens foram cumpridas seguindo os procedimentos padrão do sistema prisional. “As ordens foram cumpridas dentro do procedimento normal e eu lamento profundamente que a gente esteja submetido a esse tipo de situação”, completou.

Diante do episódio, o vice-governador anunciou uma mudança emergencial no protocolo de cumprimento de alvarás de soltura em Minas Gerais. Segundo ele, todas as ordens passarão a ter um atraso proposital para checagem, como forma de evitar novas liberações indevidas. “O sistema precisa ser imediatamente revisto em termos de segurança. Do nosso lado, eu tomei uma decisão hoje de determinar que nós vamos atrasar o cumprimento de todas as ordens de soltura que a gente receber”, afirmou.

O vice-governador reconheceu que a medida envolve riscos, mas disse considerar o cenário atual mais grave. “Entre segurar 12 horas um inocente que devia estar solto e soltar um vagabundo que devia estar preso, eu prefiro correr o risco de segurar mais 12 horas o inocente”, declarou. Segundo ele, o retardamento permitirá que o Judiciário tenha tempo para revalidar as ordens.

Em nota, o Conselho Nacional de Justiça informou que “não houve invasão ou violação estrutural aos sistemas judiciais sob sua administração. As ocorrências em apuração referem-se ao uso fraudulento de credenciais legítimas de acesso, obtidas de forma ilícita" e que “não há, até o momento, qualquer indício de falha sistêmica ou do envolvimento funcional de servidores".

Confira a nota na íntegra

“O Conselho Nacional de Justiça esclarece que não houve invasão ou violação estrutural aos sistemas judiciais sob sua administração. As ocorrências em apuração referem-se ao uso fraudulento de credenciais legítimas de acesso, obtidas de forma ilícita.

No caso informado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, as ordens fraudulentas foram identificadas em menos de 24 horas, devidamente canceladas, com restauração dos mandados prisionais, além do imediato acionamento dos órgãos de segurança estaduais e federais para a recaptura dos foragidos, com determinação expressa para a rigorosa apuração dos fatos.

O CNJ acompanha permanentemente episódios dessa natureza, mantém procedimentos próprios de controle e tem buscado o aprimoramento contínuo dos protocolos de segurança de seus sistemas, atuando em articulação com outros atores responsáveis.

Não há, até o momento, qualquer indício de falha sistêmica ou do envolvimento funcional de servidores."

Foragidos
A fraude nos alvarás de soltura permitiu que detentos deixassem unidades prisionais em Minas Gerais. Três homens continuam foragidos. Entre eles, está Ricardo Lopes de Araújo, de 32 anos, conhecido como “Dom”, preso no último dia 10 de dezembro durante a operação Veredicto Sombrio, da Polícia Civil.

Em nota, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais informou que todas as ordens fraudulentas foram identificadas em menos de 24 horas e canceladas, com a restauração dos mandados de prisão. Um dos foragidos já foi recapturado, e as forças de segurança seguem mobilizadas para localizar os demais e apurar responsabilidades.