A importância do piso salarial para os farmacêuticos

O momento pandêmico que vivemos reforçou a importância dos servidores da saúde e também lhes deu mais visibilidade. O farmacêutico esteve 24 horas trabalhando para atender todos os pacientes que buscavam os medicamentos para Covid-19. Além disso, trabalhou no desenvolvimento da vacina do coronavírus, na logística dos medicamentos e não fechou nenhuma farmácia e drogaria neste período. Esse profissional esteve à frente da pandemia colocando em risco a sua vida, mas pelo juramento que fizeram não abandonaram os cidadãos.

Os profissionais farmacêuticos lutam há anos por seus direitos e garantias para o melhor exercício da profissão. No ano de 2021 entrou na Câmara dos Deputados Federais a PL 1559/2021 que busca os direitos fundamentais para o trabalho dos farmacêuticos como o piso salarial e a jornada de trabalho de 30 horas.

Os farmacêuticos são profissionais de extrema relevância, a presença deles nas farmácias permite uma maior segurança na dispensação e na administração de medicamentos à população. Por isso, fixar uma remuneração mínima e uma jornada de trabalho digna são fatores que podem, de forma prática, assegurar uma melhor qualidade de vida a essa categoria e um atendimento mais bem qualificado e com maior atenção aos consumidores.

Lembrando que a Lei n°13.021/14 mudou o conceito de farmácia no país, transformando-a em unidade de prestação de serviços de assistência farmacêutica à saúde individual e coletiva, garantindo a assistência plena, foi uma das conquista dos mais de 200 mil farmacêuticos do Brasil que passaram a ser reconhecidos e valorizados como profissionais da saúde.

Porque quando o cidadão adoece a farmácia é o primeiro lugar que ele vai buscar a assistência farmacêutica. Esse profissional está 24 horas disponível a esse cidadão para melhor orientá-lo e atendê-lo sobre os medicamentos.

O profissional farmacêutico, com os seus conhecimentos farmacológicos é um diferencial na farmácia e deve exigir justa remuneração, aproveitando a fase favorável que a implantação da assistência plena oferece pela lei da oferta e da procura. Por outro lado, deve também ter um piso salarial merecedor, condizente com as atividades desenvolvidas no exercício da atividade.

Todos sabem que o piso salarial do farmacêutico é definido em cada Estado pelas convenções e acordos coletivos firmados pelos sindicatos e pode variar conforme a dedicação (número de horas trabalhadas), e a função exercida. O Conselho Federal de Farmácia e os Conselhos Regionais de Farmácia não possuem essa prerrogativa de acordar pisos salariais, mas sim de regulamentação da profissão e a fiscalização.

A defesa de um piso salarial justo e adequado às funções do farmacêutico tem sido bandeira constante do autor do projeto PL 1559/2021, do deputado André Abdon (PP-AP). Devido a isso, o objetivo é somar esforços com a categoria para o sucesso dessa empreitada.

A luta por um piso salarial farmacêutico justo e digno, foi revitalizada com a implantação da assistência plena. Uma categoria forte e valorizada recebe justa remuneração por sua prestação de serviços e não aceita propostas salariais que firam o comportamento ético, lembrando finalmente que ser ético é também renunciar a oportunidades de obter dinheiro, status e benefícios ilegais.

Luís Köhler é farmacêutico e presidente do Conselho Regional de Farmácia de Mato Grosso (CRF-MT) e da Sociedade Brasileira de Farmacêuticos e Farmácias Comunitárias (SBFFC).