Prefeitura de SP retoma gratuidade do transporte público para idosos de 60 a 64 anos

A Prefeitura de São Paulo anunciou que irá retomar a gratuidade no transporte público da cidade para passageiros de 60 a 64 anos a partir desta quinta-feira (15), após decisão judicial que alegou ser inconstitucional parte de uma lei aprovada na Câmara Municipal de São Paulo.

A gratuidade será concedida por meio da apresentação de um documento que comprove a idade, porém os sistemas de bilhetagem estão sendo preparados para atender a esses passageiros.

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As concessionárias foram informadas sobre a decisão e as equipes da SPTrans estão à serviço na rua para reforçar a informação com os operadores das linhas.

A Justiça de São Paulo realizou um julgamento em 24 novembro deste ano, que acarretou na determinação em que considera a medida que retirou a gratuidade inconstitucional, porque a mesma deveria ter sido discutida em um projeto de lei específico para o assunto.

Em dezembro de 2020, a Prefeitura de São Paulo determinou a retirada da gratuidade para a faixa etária.

No entanto, em setembro deste ano, a prefeitura havia anunciado o retorno da gratuidade a partir de janeiro, somente para idosos de 60 a 64 anos que possuem baixa renda.

A gratuidade para os passageiros com 65 anos ou mais é garantida por uma lei federal, como consta no estatuto do idoso, e não foram afetados pelo corte da gratuidade.