Base de Pivetta esvazia sessão e impede votação de veto ao reajuste do Judiciário

A articulação do governo Otaviano Pivetta (Republicanos) esvaziou a sessão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) desta quarta-feira (9) e impediu a votação aberta do veto do ex-governador Mauro Mendes (União) ao reajuste de 6,8% dos servidores do Poder Judiciário. Apenas nove deputados registraram presença, número insuficiente para que o veto pudesse ser apreciado, e o presidente da Casa, Max Russi (Pode), encerrou a sessão. A votação foi colocada em pauta após decisão judicial.

A estratégia da base governista ocorre em meio ao receio de que deputados sejam expostos politicamente diante dos servidores caso tenham de declarar publicamente seus votos, o que prejudicaria a campanha à reeleição. O veto já havia sido mantido em votação secreta no ano passado, mas uma nova apreciação, agora sob determinação judicial, deveria ocorrer de forma aberta.

Conforme apurado pelo , o governo Pivetta mobilizou o líder do Executivo na Assembleia, deputado Dilmar Dal Bosco (União), para atuar na desmobilização da base e evitar que houvesse quórum suficiente para a votação. A avaliação política era de que parte dos deputados governistas poderia votar contra o veto para evitar enfrentar desgaste eleitoral. O mínimo de deputados na Casa de Leis deveria ser 13.

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A articulação surtiu efeito. Além de Russi, compareceram ao plenário Lúdio Cabral (PT), Carlos Avallone (PSDB), Janaina Riva (MDB) e Juca do Guaraná (PSDB), este último de forma remota. Também registraram presença Eduardo Botelho (MDB), Wilson Santos (PSD), Elizeu Nascimento (Novo) e Júlio Campos (União).

Júlio Campos chegou a tentar convocar os deputados que permaneciam em seus gabinetes para que fossem ao plenário. A movimentação, porém, não foi suficiente para assegurar o quórum necessário.

“Não adianta vir aqui, registrar presença e não ficar para votação”, reclamou o deputado.

O esvaziamento ocorre após o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinar que a Assembleia incluísse o veto na pauta da primeira sessão subsequente à intimação da Mesa Diretora. A decisão mais recente foi proferida pela desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, que rejeitou o pedido de adiamento apresentado por Max Russi. A Mesa Diretora havia informado ao Tribunal que pretendia deixar a votação para sete de outubro, depois do primeiro turno das eleições, alegando dificuldade para reunir o quórum necessário durante o período eleitoral.

A magistrada manteve ainda multa pessoal de R$ 50 mil por dia ao presidente da Assembleia em caso de descumprimento.

Para Helena, a determinação judicial não poderia ser adiada unilateralmente pelo Legislativo. “A ordem judicial não constitui recomendação dirigida à autoridade pública, tampouco faculdade cujo cumprimento possa ser unilateralmente postergado”, afirmou.

A desembargadora também destacou que já havia sessão plenária marcada para esta quarta-feira, o que, segundo ela, afastava a justificativa para transferir a votação para outubro. O tribunal deixou claro que sua decisão não determina como os deputados devem votar. A exigência é que o veto seja submetido à apreciação do plenário dentro do prazo estabelecido.

“A determinação judicial em nada interfere na liberdade de voto dos membros do Poder Legislativo. O Poder Judiciário não escolhe o voto, não determina o resultado, não mantém nem rejeita o veto”, escreveu a magistrada.

A disputa, portanto, passou a envolver não apenas o mérito do reajuste, mas também a exposição política dos parlamentares às vésperas das eleições. Uma votação aberta obrigaria os deputados a tornar público o posicionamento sobre a recomposição salarial reivindicada pelos servidores.

Antes da decisão judicial, Russi havia argumentado que seria difícil reunir deputados durante o período eleitoral. Segundo ele, seria necessário um quórum de aproximadamente 20 parlamentares para garantir uma votação efetiva.

“Não adianta a gente colocar o veto para votação com 13 ou 14 deputados. Porque aí, com um ou dois votos contra, o veto é mantido”, afirmou o presidente da Assembleia.

A Mesa Diretora chegou a defender que a análise ocorresse apenas em 7 de outubro, depois do primeiro turno. O Sinjusmat, sindicato que representa os servidores do Judiciário, recorreu ao TJMT para impedir o adiamento.

O caso teve origem no projeto de lei nº 1.398/2025, encaminhado pelo próprio Tribunal de Justiça à Assembleia. A proposta prevê reajuste de 6,8% para os servidores efetivos do Judiciário, além de alterações no Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração.

O governador Mauro Mendes vetou a proposta, e o veto acabou mantido em votação secreta realizada pela Assembleia no ano passado. Com a determinação judicial, o Legislativo foi obrigado a recolocar o tema em pauta. Nesta quarta, contudo, a falta de quórum impediu que os deputados chegassem ao voto.