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ANTIGUIDADE E MERECIMENTO 16.02.2020 | 17h15

5 juízes lideram disputa para as 7 vagas de desembargador no TJ

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Gazeta Digital

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Das nove novas vagas de desembargador que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) irá criar neste ano, 7 serão para juízes. 4 serão por antiguidade e 3 por merecimento, além de uma vaga destinada a advogado da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB) e uma vaga destinada a algum membro do Ministério Público, conforme estabelece o quinto constitucional.

 

Com as novas vagas, 5 juízes já estarão praticamente garantidos como desembargadores pelo critério de antiguidade e merecimento.

 

No topo da lista por antiguidade estão as juízas Flávia Catarina Oliveira de Amorim Reis e Maria Aparecida Ferreira Fago e os juízes Jorge Luiz Tadeu Rodrigues e Sebastião de Arruda Almeida.

 

Leia também - Conheça membros do MPE que poderão compor Pleno do TJ

 

Já em relação a merecimento o mais cotado é Gilperes Fernandes da Silva. Ele ficou em 2º lugar na disputa do ano passado, quando Mário Roberto Kono foi indicado ao Tribunal de Justiça com a pontuação de 88,21 - o máximo é 100. Gilperes ficou com 87,57 e Jorge Luiz Tadeu Rodrigues chegou a 83,94.  

 

De acordo com a legislação, os primeiros 18 juízes que fazem parte da primeira quinta parte dos magistrados mais antigos lotados na entrância especial, deverão concorrer as 7 vagas. Apesar disso, o regimento do TJ diz que "na apuração de antiguidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça somente poderá recusar o Juiz mais antigo pelo voto fundamentado de dois terços de seus membros (20 votos contrários), conforme procedimento próprio e assegurada a ampla defesa, repetindo-se a votação até fixar-se a indicação", diz trecho da resolução interna. 

 

Já em relação as outras 3 vagas que serão por merecimento, também concorrerão apenas os juízes que integram a primeira quinta parte da lista de antiguidade, "apurada na última entrância da carreira e que nela contem com o mínimo de 2  anos de exercício, salvo se não houver, com tais requisitos, quem aceite a vaga", diz outro trecho da legislação. 

 

Além dos 4 mais antigos, disputarão as vagas por merecimento os juízes Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo, Paulo Sergio Carreira de Souza, Sergio Valério, Abel Balbino Guimarães, Onivaldo Budny, Márcio Aparecido Guedes, João Bosco Soares da Silva, Valmir Alaércio dos Santos, Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro, Gilperes Fernandes da Silva, Jones Gattass Dias, Marilza Aparecida Vitório, Ester Belém Nunes, e Lúcia Peruffo. 

 

A homologação da proposta será efetuada no próximo dia 27 de fevereiro, durante sessão extraordinária do Pleno do TJ. A proposta já havia sido levantada no primeiro semestre no ano passado. Porém, o presidente do TJ Carlos Alberto Alves da Rocha decidiu postergá-la, por conta da crise financeira que o Estado enfrentava. 

 

Quinto constitucional 

O quinto constitucional, previsto no artigo 94 da Constituição brasileira de 1988, é um dispositivo jurídico que determina que um quinto das vagas de determinados tribunais brasileiros seja preenchido por advogados e membros do Ministério Público (Federal, do Trabalho ou do respectivo Estado, caso se trate respectivamente da justiça federal, do trabalho ou estadual), e não por juízes de carreira.

 

No caso de Mato Grosso, 80% das vagas do TJ de são preenchidas por juízes de carreira e 20% para membros do MP e da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso. 

 

Os desembargadores Paulo da Cunha, Guiomar Teodoro Borges e Marcos Machado são oriundos do Ministério Público. Já Rubens de Oliveira, Maria Helena Póvoas e Luiz Ferreira da Silva vieram da OAB. 

 

Para a vaga do quinto constitucional, o postulante deve ter mais de 10 anos de carreira, e, no caso dos advogados, a lei exige ‘notório saber jurídico e reputação ilibada’

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