Acusado de liderar esquema faz carta e isenta mãe idosa e irmão

Apontado como o articulador de fraude que resultou em rombo de mais de R$ 20 milhões ao Judiciário, João Gustavo Ricci Volpato escreveu nota a próprio punho declarando que a gestão das empresas Labor Fomento Mercantil Ltda - Me e RV Empresa de Cobranca Ltda - Me estariam sob sua gestão e não da mãe, Luiza Rios Ricci Volpato e o irmão Augusto Frederico Ricci Volpato. Segundo João Gustavo, os dois não teriam domínio da administração, nem envolvimento nos fatos investigados.

A nota, que circula nesta quinta-feira (31), foi assinada por João ainda na quarta-feira (30), data da Operação Sepulcro Caiado, deflagrada pela Polícia Civil, com decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), para desarticular um grupo criminoso responsável por fraudes que causaram prejuízo aos cofres públicos que pode ultrapassar R$ 21 milhões.

"Eu, João Gustavo R. Volpato, delcaro que a gestão das empresas Labor e RV cobrança estavam sob a minha gestão somente. E, que a minha mãe Luiza R.R. Volpato e meu irmão Augusto F.R. Volpato não tinham domínio da administração das mesmas", diz na íntegra da carta.

Atualmente João Gustavo e Augusto Frederico estão presos. A senhora Luiza chegou a ser alvo de prisão, mas em razão de sua idade avançada, 75 anos, foi liberada.

Conforme consta na decisão do juiz Moacir Rogério Tortato, que autorizou os mandados de prisão e buscas, Luiza Rios aparece como sócia da RV Empresa de Cobranca Ltda - Me, enquanto Augusto Frederico Ricci Volpato seria sócio da Labor Fomento Mercantil Ltda - Me.

Planilha anexada aos autos identifica que os familiares de João Gustavo seriam supostos credores que ajuizavam ações de execução lastreadas em dívidas originadas de agiotagem, cujos valores eram posteriormente elevados de forma exponencial culminando em “acordos” judiciais ou extrajudiciais com quitações em parcela única ou em poucas parcelas, apesar da ausência de capacidade econômica aparente por parte dos supostos devedores.

“Dentre os beneficiários dessas demandas e como sócios das empresas credoras, constam, além de JOÃO GUSTAVO, os investigados LUIZA RIOS RICCI VOLPATO e AUGUSTO FREDERICO RICCI VOLPATO, o que reforça os indícios de que tais entes empresariais são instrumentalizados para fins ilícitos”, diz trecho da decisão.

Consta que, em análise do caso de uma das vítimas do esquema, haveria repetição do padrão fraudulento, com ajuizamento de ações de execução baseadas em dívidas inexistentes, acordos simulados e pagamentos inconsistentes, beneficiando sócios das empresas autoras, como Luiza e Augusto, citados.

“O investigado AUGUSTO FREDERICO RICCI VOLPATO, apontado como braço operacional de JOÃO GUSTAVO RICCI VOLPATO, apresentou como comprovação de imposto de renda de 2017 o rendimento anual de R$ 68.873,81 e patrimônio de R$ 667.926,64. Contudo, suas movimentações bancárias destoam da sua capacidade financeira declarada, razão pela qual o COAF pontuou indícios da prática de lavagem de dinheiro. Apenas no período de 1º a 31/01/2019, movimentou R$ 253.308,00, dos quais R$ 37.000,00 foram transferidos à empresa RV EMPRESA DE COBRANÇA LTDA – ME”, mostra parte da investigação.

“No mês de abril de 2019, movimentou mais de R$ 350.000,00, sendo R$ 80.000,00 destinados, em uma única transação, à investigada LUIZA RIOS RICCI VOLPATO (mãe), valor superior ao rendimento anual declarado. Em agosto do mesmo ano, remeteu R$ 11.000,00 a JOÃO GUSTAVO. No período compreendido entre 03/11/2020 a 05/08/2021, movimentou R$ 6.269.684,00, dos quais mais de R$ 666.000,00 foram encaminhados aos genitores LUIZ VOLPATO NETO (espólio) e LUIZA RIOS. Já entre 06/08/2021 e 08/09/2023, movimentou mais de R$ 10.000.000,00, incluindo transferências que somam R$ 1.200.000,00 para a mãe e aproximadamente R$ 1.000.000,00 para o cunhado GUILHERME PORTO”, ressalta outro trecho sobre as movimentações financeiras suspeitas e de altos valores.

Já em relação ao próprio João Gustavo, foi verificado que entre 1º de setembro de 2020 e 20 de maio de 2021, movimentou R$ 2.739.564,00. Ele ainda recebeu 23 créditos da RV EMPRESA DE COBRANÇA LTDA – ME, totalizando R$ 281.013,00, além de R$ 190.373,86 da sociedade FRANÇA & MORAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS S/S, à qual também transferiu R$ 100.000,00.

Em novo período, entre 21 de maio de 2021 e 27 de setembro de 2023, registrou movimentação de R$ 9.389.672,00, com destaque para transferências oriundas das empresas já mencionadas. A mãe, Luiza, movimentou, entre 01 de fevereiro de 2022 e 31 de julho de 2022, o total de R$ 2.054.545,00. Destinou mais de R$ 346 mil ao filho Augusto, além de ter recebido valores de João e do próprio Augusto.

“Em síntese, os elementos coligidos até o momento revelam a existência de um sofisticado esquema criminoso, no qual o investigado JOÃO GUSTAVO RICCI VOLPATO, atuando pessoalmente e por intermédio de pessoas jurídicas sob seu controle, juntamente com seus sócios LUIZA RIOS RICCI VOLPATO e AUGUSTO FREDERICO RICCI VOLPATO — diretamente vinculados aos benefícios advindos das práticas ilícitas —, acionava o Poder Judiciário para promover execuções de dívidas inexistentes, em colusão processual com o falso advogado da parte adversa, simulando ao termo um também do falso pagamento, sempre visando subtrair valores absolutamente expressivos das contas de depósito judiciais do TJMT”, diz trecho.

O caso

A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, na manhã de quarta-feira (30), com o apoio do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a Operação Sepulcro Caiado, para desarticular um grupo criminoso responsável por fraudes que causaram prejuízo aos cofres públicos que pode ultrapassar R$ 21 milhões.

Na operação, foram cumpridos mais de 160 ordens judiciais, sendo 11 mandados de prisão preventiva, 22 mandados de busca e apreensão, 16 ordens de bloqueio judicial, totalizando mais de R$ 21,7 milhões, além de 46 quebras de sigilo fiscal e bancário e sequestro de 18 veículos e 48 imóveis. As ordens judiciais são cumpridas em Cuiabá, Várzea Grande e na cidade de Marília (SP).

O grupo criminoso ajuizava ações de cobrança e, sem o conhecimento das partes rés, simulava a quitação da dívida via depósito judicial, juntando aos autos comprovantes de pagamentos falsificados. Com isso, um servidor do Poder Judiciário, alvo da operação, fazia a migração do respectivo valor da conta única do TJMT para a conta vinculada ao processo, para que houvesse fundos para o resgate do alvará.

Entre as condutas praticadas pelo grupo criminoso envolvido nas fraudes estão a cobrança judicial de valores muito superiores às dívidas reais; inserção de advogados para representar falsamente as vítimas; apresentação de comprovantes de pagamento forjados; criação de documentos falsos por servidores públicos; expedição de alvarás e levantamento dos valores inexistentes; lavagem do dinheiro através de complexa rede de empresas e contas.