Após denúncia de dona, MPF apura invasão em terreno de reforma agrária

Em portaria publicada no Diário do Ministério Público Federal (MPF) de segunda-feira (17), o procurador da República Victor Nunes Carvalho converteu em inquérito civil um procedimento preparatório que apura invasão de terra da reforma agrária na região de Alto Paraguai (218 km a Médio-Norte). Beneficiária, titular do lote, denunciou o homem que estaria ocupando a propriedade.

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A.M.C.M. relatou que é beneficiária do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) desde 2006, no Projeto de Assentamento “EMA”, em Alto Paraguai. Ela disse ser titular do lote nº 49, denominado “Sítio do Giácomo”, que teria sido invadido por um homem identificado como E.B.

Para dar continuidade às apurações da representação feita pela mulher, o procurador decidiu converter o procedimento preparatório em inquérito civil.

“Considerando a necessidade de dar prosseguimento à instrução e ante o vencimento do prazo do Procedimento Preparatório [...]; Resolve converter, nos termos do art. 4º, § 4º, da Resolução nº 87/06, do CSMPF, bem como do art. 2º, § 6º, da Resolução 23/07, do CNMP, o presente Procedimento Preparatório em inquérito civil”.