'Barriga de aluguel' em escutas telefônicas leva juíza a pedir auditoria

A juíza Selma Rosane Santos Arruda, titular da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, detectou um caso de “barriga de aluguel” em um processo que tramita em sua jurisdição, relacionado à Operação Forti, deflagrada em 2015, pela Polícia Civil.

Barriga de aluguel é um termo utilizado para a prática de espionagem clandestina que ocorre por meio de inserção de números de telefone de pessoas que se quer monitorar em um pedido de interceptação autorizado pela justiça sem que a pessoa tenha relação com o caso oficialmente investigado.

João Vieira

Segundo a magistrada, isso ocorreu com dois terminais telefônicos, um da publicitáriaTatiana Sangalli, que manteve relacionamento amoroso com o ex-secretário da Casa Civil Paulo Taques e de uma amiga dela e servidora da Casa Civil, Caroline Mariano.

Os pedidos de interceptação foram feitos no processo oriundo da Operação Fortis, da Diretoria de Inteligência da Polícia Civil, que visava investigar elementos ligados ao Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho de Mato Grosso (CVMT).

Segundo Selma Arruda, os telefones das vítimas da espionagem foram inserido no processo no segundo pedido de prorrogação formulado pela Polícia Civil, utilizando os codinomes “Dama Lora” e “Amiguinha” para encobrir as identidades de Tatiana Sangalli e Caroline Mariano.

A quebra do sigilo telefônico contou com parecer favorável do Ministério Público Estadual (MPE), em 26 de fevereiro de 2015, o que fez com que Selma Arruda autorizasse as prorrogações e inclusões de telefones solicitadas. No relatório técnico seguinte, os analistas das interceptações pediram a exclusão dos referidos terminais. O processo atualmente consta como em segredo de justiça em busca no portal do Tribunal de Justiça.

Diante da apuração, a juíza afirmou que houve “barriga de aluguel” na ação, onde ela e o MPE foram induzidos ao erro. “O ocorrido no procedimento denota, a princípio, típico caso da chamada ‘barriga de aluguel’, que induziu tanto o Ministério Público quando o Juízo a erro”. No ofício enviado à desembargadora e corregedora-geral da Justiça de Mato Grosso, Maria Aparecida Ribeiro, no dia 25 de maio, Selma ainda aponta para o envolvimento da delegada Alana Derlene Sousa Cardoso, que em 2015, era diretora de inteligência da Polícia Civil. 

Reprodução A publicitária Tatiana Sangalli foi alvo de diversos grampos ilegais

Além disso, a magistrada ainda cita a ligação direta da delegada com o então secretário de Estado de Segurança Pública Mauro Zaque. O promotor foi quem denunciou o caso dos grampos ilegais à Procuradoria Geral da República (PGR) após relatar o caso ao governador Pedro Taques (PSDB) e não ver providências sendo tomadas, segundo ele já afirmou em entrevistas.

“Excelência, diante das notícias amplamente veiculadas nos últimos dias, analisando o procedimento ID 388156, é possível verificar que existem indícios de que os terminais telefônicos (65) 9998-XXXX e (65) 9208-XXXX foram inseridos pela delegada Alana Derlene Sousa Cardoso. Esta delegada ocupava, na época, o cargo de diretora de inteligência da Polícia Civil, diretamente ligada à Secretaria e Segurança Pública, cujo titular era o promotor de Justiça Mauro Zaque de Jesus. Foi ela a coordenadora da Operação Fortis, da Sesp”, destacou Selma Arruda.

A magistrada registrou ainda que não recebeu os áudios das interceptações nos telefones porque não houve conversas no período monitorado, segundo o relatório que ela recebeu na época.
Correição

Selma Arruda afirmou que na época em que autorizou as escutas telefônicas, era “praticamente impossível” detectar a fraude porque a unidade não dispõe de um banco de dados para armazenar os números de telefone para eventual posterior consulta. A magistrada também afirmou que o telefone de Tatiana Sangalli também foi incluído em outro pedido de interceptação da Polícia Civil.

Desta vez, por parte da Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO), mas que nesse caso, não se tratava de barriga de aluguel porque o nome da investigada foi divulgado. Porém, ela somente percebeu que o mesmo número era alvo de interceptação em dois processos diferentes agora, que o caso veio à tona com a denúncia de Mauro Zaque, tomando grandes proporções na mídia, fazendo com que a Corregedoria Geral da Justiça exigisse a apuração do caso em todas as varas criminais do estado.

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Tatiana Sangalli também foi alvo de barriga de aluguel em processo que tramitou na 1ª Vara de Cáceres, que apurava tráfico de drogas.

A juíza levantou a possibilidade de que a barriga de aluguel e pediu que uma correição, espécie de auditoria judicial, seja realizada. “Ademais, é possível que tal fato tenha ocorrido em outros feitos. Contudo, apenas uma correição minuciosa, em todos os procedimentos que tramitam ou tramitaram neste Juízo seria capaz de elucidar de vez tais fatos, já que, mesmo em busca no Sistema Apolo não se consegue detectar, por exemplo, decisões lançadas em formato PDF”, disse.