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Judiciário - A | + A

'constrangimento' 17.01.2020 | 08h26

Cliente recorre à Justiça após churrascaria não vender refrigerante de 2 litros

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Reprodução/Forbes

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Um morador de Sinop (500 km ao Norte de Cuiabá) teve indenização negada após ingressar com uma ação de danos morais contra uma churrascaria que não oferecia refrigerante de dois litros. Conforme o estabelecimento, eles só trabalham com a venda da bebida na versão de um litro. A decisão é do juiz Walter Tomaz da Costa, do Juizado Especial Cível e Criminal de Sinop. 

 

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De acordo com a ação, o homem foi até a churrascaria com a esposa e mais um casal de amigos para comerem um rodízio. Ao serem atendidos pelo garçom, que perguntou o que eles gostariam de beber, o denunciante pediu um refrigerante de dois litros.

 

No entanto, o garçom respondeu que o estabelecimento só atendia o refrigerante na versão de um litro. O autor questionou então se poderia comprar o refrigerante em um comércio do lado, mas foi negado pelo garçom.

 

O gerente da churrascaria foi acionado, porém, manteve o posicionamento de que o local só servia refrigerantes de um litro, com gelo e limão. O homem decidiu permanecer na churrascaria e consumiu dois refrigerantes de um litro. Constrangido pela situação, pediu indenização por danos morais.

 

Em sua decisão, o juiz criticou o cliente e ainda disse que as pessoas “tem perdido a noção de relacionamento interpessoal, comercial e às vezes até social”. Ele ainda apontou que “sensibilidade exacerbada ou oportunismo desmedido” não deveriam ocupar o Poder Judiciário, uma vez que a Justiça lida com muitos processos.

 

“O fato do restaurante de não ter ou não trabalhar com refrigerante de dois litros, mas de apenas um litro, não autoriza o cliente, com todas as prerrogativas de consumidor, trazer o de dois litros de sua casa ou adquiri-lo no vizinho, concorrente ou não, coligado ou não, pertencente ao mesmo grupo empresarial ou não. Se não tiver contente, se lhe é tão importante consumir o refrigerante de dois litros, então que fosse embora e não inventasse uma lesão moral por essa trivialidade”, criticou.

 

O magistrado cita que, após analisar, a churrascaria não trabalha com “venda cassada” e não impôs que os consumidores adquirissem o produto como condição de comprar outros. Ele entendeu que não houve desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor.

 

“No momento em que o cliente escolhe determinado estabelecimento deve seguir as regras ali existentes ou dispensá-lo, pois em momento algum foi obrigado a deglutir refrigerante, optando pelo existente ou não fazendo uso dele”, analisa.

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