TJ afasta direção do Ferrugem por 'técnicas medivais de tortura'

O desembargador Orlando de Almeida Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), determinou o afastamento imediato de toda a diretoria da Penitenciária Dr. Osvaldo Florentino Leite Ferreira, conhecida como "Ferrugem", em Sinop (500 km ao Norte). A medida, tomada em caráter liminar nesta sexta-feira (19), atinge o diretor da unidade, Adalberto Dias de Oliveira, atualmente em licença-prêmio, Antônio Carlos Negreiros dos Santos, subdiretor, e Paulo César Araújo. O afastamento é determinado por 180 dias.

A decisão atende a um habeas corpus protocolado pela Defensoria Pública de Mato Grosso (DPMT) em favor de um dos presos, com base em relatório da a Corregedoria-Geral da Justiça, que utilizou imagens do circuito interno de TV para comprovar abusos físicos brutais por parte da direção e policiais penais.

Leia também - Motorista é preso por causar batidas e matar motociclista

O magistrado destacou que o afastamento é necessário não apenas pela gravidade dos fatos, mas para garantir que a investigação ocorra sem interferências ou intimidações por parte da cúpula da unidade, que teria transformado o presídio em um local de sofrimento físico e psíquico.

O relatório descreve práticas abusivas, como o chamado "procedimento do chantilly", em que policiais penais aplicavam spray de pimenta diretamente nos olhos de presos já imobilizados e sentados em posição de submissão. 

Além do diretor, o magistrado determinou o afastamento de policiais penais identificados nas gravações praticando violência física desproporcional. A Justiça ordenou que o Estado de Mato Grosso nomeie, em caráter de urgência, uma nova equipe de intervenção para assumir o controle da unidade, composta por profissionais que não possuam histórico de denúncias ou envolvimento com os grupos afastados.

Ele também quer identificação de policiais penais da unidade filmados ao agredir presos e citados no relatório.

"DETERMINO, ainda: 1) a identificação (pela Polícia Civil e POLITEC, mediante análise das imagens do CFTV), no prazo de 15 dias, de todos os policiais penais que aparecem nos vídeos praticando atos de violência,; 2) ao Secretário de Estado de Justiça e ao Diretor da Unidade Prisional, com ou sem a participação do Juízo da Execução Penal, que, em 10 (dez) dias, identifique(m) todos os agentes penais nominados no Relatório de visita extraordinária do GMF (ID. 338946890), sob
pena de multa pessoal diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por dia de atraso, uma vez que, a despeito do ofício expedido em data pretérita, cuja juntada aos autos determino, não foi respondido", diz trecho da decisão.

O uso de cães de guarda também foi citado como ferramenta de intimidação, sendo utilizados inclusive durante as revistas de familiares, incluindo crianças e idosos. O magistrado classificou a situação como "medieval" e afirmou que o afastamento dos gestores é o primeiro passo para restaurar a legalidade e a dignidade humana dentro da penitenciária, que hoje opera sob um regime de "terror e exceção".

" As agressões mais corriqueiras descritas eram: murros, chutes, cassetetes, tiros de cal. 12 com munição não-letal, e, com menor frequência, métodos de tortura medievais, tais como: · Pau de arara (pessoa amarrada pelos pulsos e joelhos em uma barra horizontal, ficando suspensa de cabeça para baixo); · Garfo do capeta (instrumento que impede o preso de abaixar a cabeça); · Chantilli (já descrito)", diz o documento.

Paralelamente ao afastamento, o Estado de Mato Grosso foi intimado a instalar, no prazo de 90 dias, o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura. A omissão do governo em estruturar esse órgão foi duramente criticada pelo desembargador, que vê na falta de fiscalização externa um dos motivos para que a diretoria do presídio Ferrugem agisse com tamanha impunidade ao longo dos anos.

Com a saída compulsória da cúpula da unidade, o Tribunal de Justiça passará a monitorar quinzenalmente as condições do presídio por meio de relatórios de inspeção. O objetivo é assegurar que a nova gestão cumpra os protocolos de direitos humanos e que os crimes de tortura relatados sejam devidamente punidos, levando os agora ex-diretores e agentes envolvidos a responderem criminalmente por suas condutas.

Denúncia anterior

No documento, o desembargador cita investigação de 2020, quando relatório apontou cenário de tortura na unidade. Na ocasião, 10 policiais penais foram denunciados, mas nenhuma providência efetiva foi tomada, como penalidade ou afastamento.

"Ocorre que, passados quase 5 (cinco) anos dos fatos relatados no relatório de 2020, o processo ainda se encontra em fase de instrução, e, conforme informado pela Defensoria Pública, NÃO houve qualquer notícia de sanções administrativas ou afastamentos efetivos dos cargos e funções", consta entre os argumentos da Defensoria, que frisa piora nas condições prisionais.