CNJ intima TJ após denúncia do Sinjusmat sobre suposto pagamento irregular

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) intimou o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) a se manifestar, no prazo de 5 dias, sobre denúncias apresentadas pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat) envolvendo um relatório de auditoria interna. O documento, segundo matéria jornalística citada pelo sindicato, teria apontado o pagamento de R$ 73,5 milhões em horas extras e compensatórias sem comprovação entre os anos de 2023 e 2024.

“Foi realizado uma fake news sobre o reajuste de 6.8% dos servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso, isso é um absurdo, estão tentando a todo custo colocar as mãos nos direitos dos servidores”, pontuou o presidente do Sinjusmat, Rosenwal Rodrigues em entrevista ao .

A decisão foi publicada nessa sexta-feira (24) no Diário da Justiça, no âmbito do Procedimento de Controle Administrativo (PCA) nº 0000455-18.2025.2.00.0000, movido pelo Sinjusmat contra o TJMT. O relator do caso é o conselheiro Guilherme Feliciano.

Na petição, o sindicato pediu que o relatório fosse anexado aos autos para complementar as informações já apresentadas. Diante do pedido, o conselheiro considerou o documento pertinente ao processo e determinou que o tribunal se manifeste oficialmente sobre o conteúdo noticiado.

“Intime-se o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste sobre o teor da petição. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para análise”, diz trecho do despacho.

O procedimento segue em tramitação no CNJ, e o documento solicitado ainda não foi juntado aos autos. Após a manifestação ou o fim do prazo, o caso retornará para nova análise do relator.