‘Cumprimento das cautelares não implica em substituição’, diz juíza ao manter medidas contra ex-delegado

Em decisão proferida nessa segunda-feira (3) a juíza Paula Tathiana Pinheiro, da 2ª Vara De Peixoto de Azevedo (691 km ao Norte), manteve as medidas cautelares impostas ao ex-delegado Geordan Antunes Fontenelle Rodrigues, acusado de atuar em um esquema criminoso de corrupção na delegacia da cidade. Ela também autorizou o compartilhamento das provas com a Polícia Federal.

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Geordan foi um dos alvos da Operação Diaphthora, que apurou um esquema criminoso de solicitações de vantagens indevidas em Peixoto de Azevedo.

A juíza julgou alguns pedidos feitos por Geordan, como fixação de prazo para que a polícia realize a extração de dados do celular deles e a readequação das medidas cautelares que foram impostas. O ex-delegado foi preso no dia 17 de abril deste ano e solto um mês depois, sendo impostas 8 medidas cautelares.

Ao analisar os requerimentos a magistrada atendeu o de prazo para extração de dados e pontuou que, caso a polícia consiga desbloquear o aparelho, que a medida seja acompanhada pela Ordem dos Advogados do Brasil, já que Geordan é advogado. Ela deu prazo de 15 dias.

“Embora o fornecimento da senha do aparelho celular apreendido pelo increpado traria maior celeridade ao procedimento, tem-se que o ônus da produção de provas é do Estado, de sorte que o acusado não deve ser compelido a contribuir com sua incriminação”, destacou a juíza.

Já com relação ao pedido de exclusão ou substituição das medidas cautelares de “comparecimento mensal ao Juízo, para justificar suas atividades e atualizar seu endereço” e “proibição de frequentar as dependências da delegacia”, a magistrada negou.

“Além da ausência de fato novo desde a decisão que impôs o cumprimento das medidas cautelares pelo investigado, o fato de ele estar cumprindo satisfatoriamente as medidas cautelares destacadas não necessariamente implica em sua substituição e/ou exclusão – ao contrário, só evita sua segregação”, justificou.

Provas à PF

Na mesma decisão a magistrada julgou um requerimento da Polícia Federal, pelo compartilhamento de provas.

Consta no inquérito uma conversa em que o ex-delegado disse que tinha um contato na PF de Sinop, que “poderia fazer ponte com ele para futuras operações”, possivelmente com o objetivo de favorecer garimpeiros aliados e lucrar. O pedido da PF foi deferido pela magistrada.

Operação Diaphthora
O delegado e o investigador Marcos Paulo Angeli foram alvos da Operação Diaphthora, que apurou um esquema criminoso de solicitações de vantagens indevidas.

Eles foram acusados de atuar favorecendo andamentos de procedimentos criminais, assim como na liberação de veículos e na realocação de presos na unidade. Eles teriam, por exemplo, lucrado R$ 9 mil com um pagamento de fiança e teriam cobrado R$ 15 mil para liberar um veículo objeto de um golpe.

A operação cumpriu dois mandados de prisão preventiva, 7 de busca e apreensão e 3 medidas cautelares. Os servidores são investigados pelos crimes de corrupção passiva, associação criminosa, e advocacia administrativa.