Defesa de Carlinhos Bezerra admite que pode abandonar tribunal do júri novamente

A defesa do empresário Carlos Alberto Gomes Bezerra, conhecido como Carlinhos Bezerra, admitiu que poderá deixar novamente o plenário caso considere que as condições necessárias para a realização do Tribunal do Júri não foram garantidas. O julgamento está marcado para esta sexta-feira (31), em Cuiabá, e pode enfrentar um novo impasse diante dos recursos ainda pendentes e das alegações de falta de acesso integral aos elementos do processo. Carlinhos é réu por duplo homicídio. 

Durante entrevista coletiva concedida nesta quinta-feira (30), o advogado Elson Marcelino da Silva Junior foi questionado diretamente sobre a possibilidade de repetir a decisão tomada no primeiro julgamento, realizado em 21 de julho, quando a defesa deixou o plenário e provocou o adiamento da sessão.

“Quando falam em abandono de plenário, parece que nós estamos desistindo da causa. Desde o início, o que sempre falamos é que não tivemos tempo suficiente para o preparo”, declarou. Ao ser novamente questionado se havia chance de deixar o plenário nesta sexta-feira, o advogado respondeu de forma direta: “Tem chance”.

Carlinhos Bezerra será julgado pelas mortes da ex-companheira Thays Machado, de 44 anos, e do namorado dela, Willian César Moreno, de 30 anos. O casal foi assassinado a tiros em janeiro de 2023, em Cuiabá.

O primeiro júri foi suspenso após os advogados afirmarem que receberam aproximadamente 109 gigabytes de arquivos, incluindo vídeos, documentos, dados digitais e extrações de aparelhos celulares, sem prazo suficiente para analisar todo o conteúdo. A defesa sustenta que os mesmos problemas permanecem e afirma que nem todos os seus recursos foram julgados definitivamente.

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“Nós temos recursos e nenhum deles teve o mérito apreciado. Como sempre disse, determinação judicial a gente cumpre. Se a determinação for para realizar o júri, faremos o júri. Posteriormente, teremos os recursos devidos para buscar a anulação”, afirmou Elson.

Apesar de dizer que cumprirá eventual determinação para a continuidade do julgamento, o advogado considera que a realização do júri antes da análise dos recursos poderá gerar no

vos questionamentos e até resultar na anulação da sessão.

“Eu acho uma perda de tempo pouco proveitosa. Mas, se a magistrada acredita que esse é o caminho, nós cumprimos”, acrescentou.

Defesa recorreu ao STF

A defesa acionou o Supremo Tribunal Federal para tentar suspender ou redesignar o julgamento. Na reclamação constitucional, os advogados alegam violação à Súmula Vinculante nº 14, que assegura à defesa o acesso aos elementos de prova já documentados no procedimento investigatório.

“Nós ingressamos com todas as medidas cabíveis. Subimos ao STF para que tome conhecimento do cerceamento de defesa. A Súmula 14 estabelece que a defesa tem direito ao acesso integral a todas as provas produzidas no processo”, declarou o advogado.

Elson também informou que foram apresentados pedidos ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso e ao Conselho Nacional de Justiça. Segundo ele, as medidas buscam uma avaliação externa sobre a condução do processo e sobre as decisões adotadas pela 1ª Vara Criminal de Cuiabá.

Entre os principais questionamentos está a ausência da gravação integral da sessão realizada em 21 de julho. A defesa afirma que a ata produzida após a suspensão do júri apresentou apenas um resumo das manifestações ocorridas no plenário.

“Eu não quero em síntese. Quero na íntegra. Quero saber o que a magistrada falou. Se eu faço um pedido, preciso saber qual foi a resposta e qual foi o fundamento. A partir disso, posso continuar trabalhando”, afirmou.

De acordo com Elson, a falta da gravação impede a apresentação adequada de recursos contra as decisões tomadas oralmente durante a sessão.

“Se na decisão houver alguma omissão ou contradição, cabem embargos de declaração. Só que, se eu não recebo esse material, como vou protocolar? Se eu receber hoje, praticamente não consigo trabalhar para amanhã. O júri é quando? Amanhã”, argumentou.

As críticas são direcionadas à condução processual da juíza Mônica Catarina Perri Siqueira. As declarações, porém, representam a versão da defesa e ainda dependem da análise das instâncias judiciais acionadas pelos advogados.

Defensoria também alega falta de prazo

Outro ponto de indefinição envolve a participação da Defensoria Pública, que foi intimada para atuar de forma subsidiária caso os advogados constituídos deixem novamente o plenário.

Segundo Elson, a própria instituição teria argumentado que não recebeu prazo suficiente para conhecer um processo considerado extenso e complexo.

“No dia 21, a Defensoria disse: ‘Nós não temos tempo hábil para a análise e o preparo do processo’. Não é que seja o mesmo argumento da defesa. É porque realmente não é humano analisar tudo em dez dias”, disse.

O advogado também questionou a forma como ocorreu a convocação da Defensoria, sustentando que Carlinhos Bezerra possui advogado particular e deveria ter sido consultado antes de uma possível substituição.

“Não se pode simplesmente substituir uma defesa dessa forma. Primeiro, é preciso perguntar ao réu se ele possui outro advogado. Caso não tenha, deve-se verificar se ele aceita a nomeação de um defensor. Tudo possui uma forma e uma fase processual”, afirmou.

Elson disse não saber o que poderá acontecer caso a defesa particular e a Defensoria Pública decidam não prosseguir com o julgamento.

“Eu não sei como a Defensoria vai agir em caso de retirada da defesa. É uma questão que ainda está em aberto e que, pelo visto, representa uma novidade”, declarou.

Cadeia de custódia

Durante a coletiva, a defesa também voltou a questionar a cadeia de custódia das provas digitais. Os advogados afirmam ter identificado mensagens registradas após o horário do crime e defendem uma investigação sobre a preservação, o armazenamento e a extração dos dados dos aparelhos celulares.

O Ministério Público teria atribuído a diferença de horários a uma configuração dos aparelhos, versão contestada pela defesa.

“Toda vez que existe uma coleta de dados digitais, é necessária a preservação da cadeia de custódia. Não pode haver alteração. Quando temos uma prova e essa prova foi alterada, surge uma dúvida sobre a veracidade e a validade do restante”, afirmou Elson.

O advogado reconheceu que a definição sobre o impacto dessas provas caberá aos sete jurados, mas defendeu que todo o material apresentado durante o julgamento seja considerado seguro e autêntico.

“Precisamos ter segurança jurídica. O cidadão precisa ter a segurança de que, se for acusado de alguma coisa, aquilo seja verdadeiro. Se isso vai alterar ou não o julgamento, compete aos jurados. Agora, precisamos garantir que o que for entregue a eles seja real”, declarou.

Pedido de avaliação psiquiátrica

A defesa também mencionou o pedido para a instauração de incidente de insanidade mental. No dia 17 de julho, os advogados apresentaram um laudo particular indicando que Carlinhos seria portador de cinco transtornos mentais e pediram uma avaliação oficial sobre as condições do acusado.

A solicitação foi negada pela magistrada. Segundo Elson, não foi produzido pela Perícia Oficial e Identificação Técnica um laudo específico para verificar se o empresário possuía plena capacidade de compreender os próprios atos no momento do crime.

“Não houve esse laudo nesse sentido. Não foi feito esse tipo de avaliação. É justamente isso que a defesa pede, e não apenas agora, porque a defesa anterior já seguia essa mesma linha”, disse.

O advogado afirmou que o empresário faz acompanhamento médico na unidade prisional e que os documentos apresentados deveriam ser analisados antes do julgamento.

“Eu não sou psiquiatra, e a promotora também não é. Essa análise deve ser feita por profissionais da saúde, da psicologia, da neurologia ou da psiquiatria. Se pudesse ser feita a olho nu por um profissional do Direito, não precisaríamos desses especialistas”, declarou.

O crime

Segundo a investigação da Polícia Civil, Carlinhos Bezerra perseguiu Thays Machado e Willian César Moreno por diferentes ruas de Cuiabá depois que o casal deixou o Aeroporto Internacional Marechal Rondon, em Várzea Grande, na tarde de 18 de janeiro de 2023.

O ataque aconteceu em frente à residência da mãe de Thays, no bairro Consil. A vítima conversava por telefone com a filha adolescente quando foi surpreendida pelos disparos. Willian ainda tentou fugir, mas foi atingido pelas costas e morreu poucos metros adiante.

Horas depois, Carlinhos foi preso em uma propriedade rural da família, no município de Campo Verde. Atualmente, ele está custodiado na Penitenciária Major PM Ahmenon Lemos Dantas, em Várzea Grande.