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decisão judicial 06.04.2020 | 17h43

Desembargador que vendeu sentença perde aposentadoria

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João Vieira

João Vieira

O desembargador Evandro Stábile, condenado por venda de sentenças, teve sua aposentadoria cortada pela Justiça. Ele chegou a ser preso por vender sentenças e foi condenado a aposentadoria compulsória, mas agora perdeu o benefício. 

 

O salário de desembargador é de R$ 35,4 mil, segundo a folha de pagamento do mês de março, disponível no Portal Transparência do Tribunal de Justiça. 

 

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Na decisão que decretou o fim do pagamento, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Carlos Alberto lembrou que decretação da perda do cargo e a consequente cassação da aposentadoria compulsória, aplicada como pena, decorre do acórdão transitado em julgado que expressamente determinou a perda do cargo do desembargador Evandro Stábile. O administrador público está jungido ao princípio da legalidade estrita, não lhe sendo facultado questionar as decisões proferidas por instâncias superiores, mas, tão somente, aplicá-las ao caso concreto.

 

O presidente mandou oficiar a coordenadoria de magistrados para expedir o ato e destacou que o Stábile não terá que devolver os valores pagos a ele, "com validade na data de sua publicação, e o desligamento do Magistrado da Folha de Pagamento de inativos, sem prejuízo dos proventos percebidos até a presente data".

 

Stábile foi afastado de suas funções em 2010 depois que uma investigação apontou o pagamento de propina ao então desembargador. A Operação Asafe levou à prisão de 8 pessoas e atingiu o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). 

 

 
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