Tribunal de Justiça publica aposentadoria de desembargador

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) publicou a oficialização da aposentadoria do desembargador Sebastião de Moraes Filho por ter completado 75 anos, nesta quinta-feira (27). Com isso, o magistrado deixa o Judiciário pelas portas dos fundos, já que estava afastado desde agosto do ano passado por suspeita de venda de sentenças no âmbito da Operação Sisamnes.

"O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade com a decisão proferida nos autos de Pedido de Aposentadoria de Magistrados RESOLVE, "ad referendum" do Órgão Especial: CONCEDER APOSENTADORIA COMPULSÓRIA POR IDADE ao Desembargador SEBASTIÃO DE MORAES FILHO, com proventos integrais e paridade plena, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso II, da Constituição Federal, c/c com o art. 26, § 4º, da Emenda Constitucional n. 103/2019 c/c o artigo 3º da Emenda Constitucional n. 47/2005, c/c com o art. 140-E, da Constituição do Estado de Mato Grosso, a partir de 27/11/2025. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação", diz trecho da publicação feita na quarta-feira (26) em edição extra do diário eletrônico de Justiça.

Moraes Filho foi afastado de suas funções pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF), sob suspeita de crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no âmbito da Operação Sisamnes, que apura um esquema de venda e compra de decisões judiciais em Mato Grosso.

Moraes Filho também está sendo monitorado com tornozeleira eletrônica por determinação do ministro Cristiano Zanin. A Polícia Federal apresentou em julho deste ano um relatório das investigações alegando que Sebastião cometeu crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, juntamente com o desembargador João Ferreira Filho, que também está afastado. Atualmente, o inquérito se encontra no Superior Tribunal de Justiça e está sob sigilo.

O esquema foi descoberto após análise das conversas encontradas no celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023. Foram identificados depósitos e presentes, como um relógio da marca Patek Phillipe, que pode chegar a mais de R$ 300 mil, e uma barra de ouro de 440g.

Mesmo afastado de suas funções no Tribunal de Justiça, Sebastião de Moraes Filho continua recebendo seu salário e penduricalhos, que somados de agosto de 2024 até outubro deste ano, chegam a aproximadamente R$ 1,5 milhão.

A cadeira deixada por Moraes Filho será preenchida pelo critério de merecimento e terá uma lista exclusiva de mulheres para a disputa, seguindo assim a política de alternância de gênero para preenchimento de vagas na segunda instância do Judiciário brasileiro, por determinação do CNJ.

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As juízas Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva, Tatiane Colombo, Célia Regina Vidotti e Ana Cristina Mendes são as favoritas para o cargo.