Desembargador vê situação similar à de delegado e solta investigador ‘comparsa’

Decisão do desembargador Lídio Modesto da Silva Filho, da Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), estendeu ao investigador de polícia Marcos Paulo Angeli os efeitos da decisão que colocou em liberdade o delegado Geordan Antune Fontenelle Rodrigues. Ambos são acusado de atuar em um esquema criminoso de solicitações de vantagens indevidas na Delegacia de Peixoto de Azevedo (691 km ao norte) e o magistrado considerou que não há fatos que diferem a situação dos dois.

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O alvará de soltura de Geordan foi expedido na quinta-feira (16), sendo impostas a ele medidas cautelares como afastamento das funções, suspensão da posse e porte de arma de fogo, proibição de comparecer a qualquer delegacia do Norte do estado ou manter contato com os servidores, uso de tornozeleira eletrônica e suspensão de passaporte.

A defesa de Marcos Paulo Angeli então entrou com pedido de extensão dos efeitos desta decisão a ele. Alegou que a prisão do investigador foi decretada com base nos mesmos fatos e pelos mesmos fundamentos da prisão do delegado.

“O requerente, policial civil, seria o ‘braço direito’ do delegado no grupo criminoso de corrupção das instituições públicas que teria se instalado na região ao adotar uma rotina de recebimentos de propinas para concessão de benefícios indevidos ou para não realização de atos que deveriam realizar de ofício, funcionando como um gabinete do crime na cidade, tendo participação de garimpeiros, empresários, advogados e membros de forças policias diversas”, citou o desembargador.

Ao analisar o pedido o magistrado concordou com os argumentos da defesa, considerando que, de fato, a prisão foi decretada com as mesmas justificativas e por isso é cabível a extensão da decisão “diante da similitude fática e em razão do paciente não apresentar situação subjetiva diversa da do corréu”.

“Considerando que o requerente Marcos Paulo Angeli está na mesma situação fático-processual do paciente Geordan Antunes Fontenelle Rodrigues, e, inexistindo qualquer vetor de individualização que justifique a recusa de aplicação da regra [...], defiro a extensão dos efeitos da decisão [...] para conceder liberdade provisória”, decidiu.

Ao investigador foram impostas as mesmas medidas cautelares que o delegado deve seguir, como suspensão da posse de arma, proibição de ir a delegacias da região Norte do estado, etc.

Operação Diaphthora 

O delegado e o investigador foram alvos da Operação Diaphthora, que apurou um esquema criminoso de solicitações de vantagens indevidas.

Eles foram acusados de atuar favorecendo andamentos de procedimentos criminais, assim como na liberação de veículos e na realocação de presos na unidade. Eles teriam, por exemplo, lucrado R$ 9 mil com um pagamento de fiança e teriam cobrado R$ 15 mil para liberar um veículo objeto de um golpe.

A operação cumpriu dois mandados de prisão preventiva, 7 de busca e apreensão e 3 medidas cautelares. Os servidores são investigados pelos crimes de corrupção passiva, associação criminosa, e advocacia administrativa.