Desembargadora nega recurso de Nadaf e fazenda continua sub judice

A desembargadora da Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça, Clarice Claudino da Silva, negou o recurso do ex-secretário de Estado, Pedro Nadaf, que visava a reintegração de posse da Fazenda DL, avaliada em R$ 6 milhões. Em decisão proferida nessa quinta-feira (6), ela manteve a decisão do juiz Alexandre Paulichi Chiovitti, da Vara Única de Poconé (104 km de Cuiabá), que colocou em cheque a legitimidade dos documentos apresentados pelo ex-secretário.

"Se não bastasse isso, observou-se que nenhuma prova foi colacionada pelo Agravante/Embargante [Nadaf] para demonstrar o perigo de dano ou do risco de afetar o resultado útil do processo, decorrente da manutenção da decisão agravada até o julgamento do mérito deste Instrumental. Por tais razões, esvaziou-se a permissão jurídica para a concessão do efeito suspensivo pretendido", disse a magistrada. A desembargadora destacou que o simples descontentamento do ex-secretário com o resultado obtido não torna cabível a interposição do recurso ora rejeitado. Agora, a questão deve ser apreciada pelos desembargadores que compõem a Segunda Câmara de Direito Privado.

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Entenda

O recurso de Nadaf questionava decisão do juiz Chiovitti, que em decisão proferida no final de janeiro deste ano revogou a própria decisão de reintegração de posse que lhe favorecia. O ex-secretário então pediu a suspensão desse despacho, para que voltasse a ser o dono da fazenda. Na decisão de janeiro, Chiovitti acolheu os argumentos apresentados pelos irmãos Roberto Peregrino Morales e Roberto Peregrino Morales Junior, que levantaram a suspeita de que o ex-secretário tenha falsificado documentos para comprovar ser o dono da fazenda.

A fazenda

A propriedade foi entregue pelo ex-secretário como ressarcimento aos cofres públicos no seu acordo de delação premiada junto ao Ministério Público Federal (MPF). Nadaf alega que as terras foram compradas em 2014, e, que após os irmãos Morales ficarem sabendo de sua delação, teriam "desistido" da venda, invadido e trancado a fazenda. O fato teria sido registrado em 28 de agosto de 2018.