Em processo histórico de Cuiabá, escravagista reclama de escravos doentes

Processos judiciais arquivados no Fórum de Cuiabá ilustram um pouco de como era a realidade da Capital no século XIX. Um dos mais antigos, datado de 1868, fala sobre uma reclamação, um protesto, de um comprador de escravos que se queixava de que eles não serviam para trabalhar. O fazendeiro alega que os trabalhadores escravizados estavam doentes e queria devolvê-los para ser reembolsado.

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O processo trata sobre o protesto de Francisco Dias Leite após ter comprado dois escravos acometidos de “moléstia incurável”. Os escravizados eram Manoel, 45, e Bárbara, de 30. O vendedor era José Serafim de Borba. O procurador que atuou em defesa dos interesses de Francisco foi o alferes Caetano Maria Albernás.

A negociação foi fechada em dois contos e trezentos mil réis, sendo que Francisco pagou a entrada de um conto e trezentos mil réis, em moeda, e um conto de réis deveria ser pago a prazo, em 6 meses. Um conto de réis era a expressão adotada para indicar um milhão de réis. Não existe nenhuma calculadora oficial do Governo para a conversão desta moeda considerando inflação e poder de compra. O Banco Central apenas descreve que mil réis equivalem a um cruzeiro (de 1942).

Esta negociação retrata como seres humanos eram tratados como bens no Brasil há pouco mais de 150 anos. No protesto, Francisco Dias Leite se queixa de ter comprado escravos “sem condições para o serviço”, e buscava a devolução deles por conta das “moléstias incuráveis”.

Imagem gerada pela I.A. Copilot

 

“Diz Francisco Dias Leite, morador na freguesia de Santo Antonio do Rio Abaixo, que tendo comprado em 14 de setembro próximo passado de José Serafim Borba dois escravos de nomes Manoel e Barbara conforme prova com o documento (...) não esteja satisfeito com os ditos escravos, visto sofrerem estes de moléstias incuráveis que impossibilitam quase que completamente de todo e qualquer serviço e por que semelhante se encontra em direito a ser nula não só pela carência de escritura pública como também por ter sido esta efetuada de modo que não abone a boa-fé do vendedor. Vem o suplicante protestar contra ela e requerer que tomado o seu produto por termo se sirva mandar internar ao suplicado entregando-se o mesmo para fazer uso que lhe convier”.

Não há, no arquivo do Fórum de Cuiabá, documentos sobre a conclusão deste caso. A escravidão só foi abolida 20 anos depois deste episódio. O ato político e administrativo de 13 de maio de 1988 foi festejado pela população negra (escravos e libertos) e também por todos os outros que eram aliados das ideias de libertação, sendo que Cuiabá foi uma das sedes desses festejos, que duraram por quase um mês.

De acordo com a Coordenadoria de Cultura e Resgate Histórico da Câmara Municipal de Cuiabá, o número de escravos na capital de Mato Grosso nesta época não era tão alto. Isso porque a cidade já não vivia tempos de riqueza como no período de exploração do ouro.

Nos arquivos da Câmara consta uma ata da sessão parlamentar do dia 9 de junho de 1888, com o registro do pedido de cidadãos cuiabanos ao presidente da Casa, Antônio Augusto Ramiro de Carvalho, para que este disponibilizasse para o dia seguinte, às 17h, uma banda de música para os cuiabanos festejarem o ato da abolição completa da escravidão no Brasil.