Empresa pede falência do Consórcio BRT e cobra pagamentos

Em ação que tramita na 1ª Vara Cível de Cuiabá Especializada em Falência e Recuperação Judicial, a empresa Minerpav Mineradora Leverger Ltda. pediu a falência do Consórcio Construtor BRT Cuiabá em razão de dívidas que não foram quitadas. Segundo a empresa, o valor atualizado é de R$ 266.330,80.

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Em março de 2022 o Consórcio Construtor BRT Cuiabá venceu a licitação para a contratação de empresa para a realização das obras do transporte em Cuiabá e Várzea Grande.

Na Capital, por resistência do então prefeito Emanuel Pinheiro, as obras só foram iniciadas em 2024. Já em Várzea Grande os trabalhos começaram antes e muitas etapas estão concluídas. Contudo, o Consórcio BRT agora é cobrado por algumas empresas em ações ajuizadas na Comarca de Várzea Grande.

Na ação da Minerpav, por exemplo, houve o declínio de competência para a 1ª Vara Cível de Cuiabá, já que entrou com pedido de falência contra o Consórcio BRT “em razão do inadimplemento das duplicatas mercantis, submetidas a protesto junto ao 2° Serviço Notarial e Registral de Várzea Grande/MT, pela importância atualizada de R$ 266.330,80”.

Ainda no ano passado, a Justiça deu prazo para que o Consórcio contestasse o pedido ou fizesse o pagamento. Na semana passada, o juiz Marcio Aparecido Guedes determinou que o Ministério Público emita parecer.

Além da Minerpav, outras empresas acionaram o Consórcio. A SPM Comércio e Representações Comerciais Ltda. entrou com uma ação monitória, ainda em 2024, na 3ª Vara Cível de Várzea Grande, enquanto a empresa Papito Auto Posto Várzea Grande Ltda. ajuizou ação monitória na 2ª Vara Cível de Várzea Grande, sendo que nesta a Justiça deu prazo para pagamento da dívida ou contestação.