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bloqueio de R$ 64 mil 30.04.2019 | 12h05

Fabris usou verbas da AL para comprar passagens à família

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Chico Ferreira

Chico Ferreira

A juíza  Célia Regina Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública, determinou o bloqueio de bens em até R$ 64.7 mil das contas do ex-deputado estadual Gilmar Fabris (PSD) por utilizar recursos da Assembleia Legislativa (ALMT) para a compra de passagens aéreas em benefício próprio e de seus famíliares durante o seu mandato parlamentar.

 

Ela acatou em parte a ação civil publica assinada pelo promotor de Justiça Roberto Aparecido Turin, que requeria indisponibilidade bens no valor de R$ 129.4 mil das contas do ex-parlamentar.

"defiro parcialmente a liminar pleiteada e decreto a indisponibilidade dos bens do requerido Gilmar Donizete Fabris, até o valor de R$ 64.730,44 para fins de garantia do ressarcimento dos valores apropriados e da multa civil", diz trecho da decisão do último dia 25 de abril.

 

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No pedido, o Ministério Público de Mato Grosso (MP) alega que as investigações conduzidas pela Delegacia Fazendária (Defaz) detectaram que Fabris teria se beneficiado de 29 passagens aéreas em 2011, onde o próprio deputado e vários familiares teria viajado para as cidades de São Paulo, Ribeirão Preto (SP), Rondonópolis (MT) e Londrina (PR).

 

Por outro lado, a magistrada alega que o Ministério Público de Mato Grosso (MP) não provou que Fabris estaria "se desfazendo de seus bens, dilapidando seu patrimônio, ou qualquer outra situação que pudesse configurar o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, suficiente para autorizar a tutela liminar de indisponibilidade de bens, com a finalidade de assegurar a indenização por dano moral coletivo".

Com isso, Vidotti negou o bloqueio de RG 64.7 mil do ex-parlamentar por dano mora.

 

Durante as investigações a Assembleia e a própria empresa que fornece passagens para o Legislativo, negaram que tais viagens foram pagas com dinheiro público. No entanto, as mesmas passagens foram localizadas no memorando da própria Assembleia Legislativa.

 

A ação aponta que a ex-servidora Vanúzia da Silva Araújo, que trabalhava no gabinete de Fabris, confirmou em depoimento à 13ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de Cuiabá, que era a responsável por encaminhar o memorando das despesas do parlamentar para a Mesa Diretora da Casa, e que tais viagens não tinha nada ver com as atividades parlamentares.

 

Gilmar Fabris disputou as eleições do ano passado, chegando a ter votos suficientes para se eleger por conta do coeficiente eleitoral. Porém, não conseguiu registro de candidato por ser considerado ficha-suja.

 

Com isso, o secretário de Esporte e Cultura, Allan Kardec (PDT) assumiu a vaga de deputado na coligação.

 

Outro lado 

 

O tentou entrar em contato com o ex-parlamentar, mas até o momento não foi localizado para comentar a denúncia.

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