Juiz manda MP decidir sobre acordo para militares envolvidos na ‘Grampolândia’

Moacir Rogério Tortato, juiz da 11ª Vara Criminal e Justiça Militar, determinou que a Procuradoria-Geral de Justiça de Mato Grosso (PGR-MT) reanalise o pedido de acordo de não persecução penal (ANPP) dos policiais militares Evandro Lesco e Gerson Correa, na ação de denunciação caluniosa contra o ex-chefe do Núcleo de Ações de Competências Originárias (Naco) do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), hoje desembargador, Marcos Regenold.

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Segundo a denúncia do MP, os militares que obtiveram perdão na Grampolândia Pantaneira imputaram falsamente crimes em desfavor de Regenold. A dupla acusou o membro do MP de ter falsificado assinaturas em documento público no relatório de interceptação telefônica produzido por um policial militar lotado no Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).

A denúncia contra o coronel Evandro Alexandre Ferraz Lesco e contra o sargento Gerson Luiz Ferreira Correa Junior foi recebida em junho de 2023. Em uma audiência no mês de outubro daquele ano, a defesa deles pediu a formalização do ANPP e o MP, dias depois, decidiu não apresentar proposta por entender que seria “insuficiente para a reprovação e prevenção do ilícito”.

Em março de 2024 as defesas de Gerson e Evandro pediram a reconsideração do ANPP e, caso fosse recusado, que então o requerimento fosse encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça de Mato Grosso para reexame. O sargento depois reiterou o pedido e o juiz da 11ª Vara verificou que a decisão que determinou a remessa dos autos não havia sido cumprida.

Com base nisso ele determinou o envio dos “autos ao Procurador-Geral de Justiça para reexame sobre a formalização do ANPP”.

Escândalo dos grampos

Reportagem nacional, em maio de 2017, revelou que a Polícia Militar de Mato Grosso “grampeou” de maneira irregular uma lista de pessoas não investigadas por crimes. A matéria destacou como vítimas a deputada estadual Janaina Riva (MDB), o advogado José do Patrocínio e o jornalista José Marcondes, conhecido como Muvuca. Eles seriam apenas alguns dos “monitorados”.

As investigações revelaram que os coordenadores jurídicos das campanhas adversárias do ex-governador Pedro Taques, em 2014, foram alvos das escutas telefônicas criminosas.

Os advogados José de Patrocínio, que atuou na campanha de Lúdio Cabral (PT), e Antônio Rosa, que coordenou a equipe jurídica da campanha do ex-deputado José Riva e de Janete Riva, estavam na lista das vítimas do esquema.

Os grampos foram obtidos na modalidade “barriga de aluguel”, quando investigadores solicitam à Justiça acesso a telefonemas de determinadas pessoas envolvidas em crimes e no meio dos nomes inserem contatos de não investigados.

O julgamento foi concluído em novembro de 2019. O coronel Evandro Lesco foi absolvido e o então cabo Gerson recebeu perdão judicial.