Justiça acata denúncia contra promotor por vazamento ilegal

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Rubens de Oliveira, acatou a denúncia da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) contra o promotor Marco Aurélio de Castro pelo vazamento ilegal de áudios do caso conhecido como Grampolândia Pantaneira. A ação foi apreciada quinta-feira (10).

Durante o julgamento, os desembargadores Paulo da Cunha, Alexandre Marcondes, Luiz Ferreira, Nilza Maria Possas e Theodoro Borges acompanharam o voto nos termos do relator Rubens de Oliveira.

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O desembargador Juvenal Pereira considerou as preliminares rejeitadas ou prejudicadas. Já o desembargador Carlos Alberto pediu vistas dos autos afirmando que além do vazamento, podem ter ocorrido outros crimes.

O magistrado afirmou que precisaria apreciar melhor a denúncia. "Eu não vejo só esse crime do artigo 10. Há possibilidade de outros crimes dentro da denúncia. Me sinto obrigado a pedir vista para fazer esse comparativo e analisar bem isso", disse.

A desembargadora Maria Aparecida Ribeiro se absteve da votação no momento. Ela afirmou que aguardaria o retorno da vista para manifestar seu voto.

O caso
O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Marcos Machado, processou o promotor de Justiça pelo vazamento de um áudio em 2015, onde o magistrado aparece em uma conversa com à época o governador do Estado, Silval Barbosa.

Na época, Marcos Machado afirmou que o vazamento do áudio à imprensa teria sido proposital, com o objetivo de colocá-lo sob suspeita de praticar tráfico de influência na votação do habeas corpus que tentava colocar em liberdade a ex-primeira-dama Roseli Barbosa que foi presa na Operação Ouro de Tolo.

Marco Aurélio de Castro foi denunciado em outubro de 2019 pelo procurador-geral de Justiça (PGJ), José Antônio Borges, por quebra de segredo de Justiça ao divulgar áudios captados na Operação Arqueiro de 2015.

Segundo a denúncia, o promotor quebrou o sigilo ao repassar áudios captados em interceptações telefônicas para terceiros, no dia 16 de setembro de 2015. Caso seja condenado por quebrar segredo da Justiça, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei, Marco Aurélio poderá pegar prisão de dois a 4 anos, além de multa.

A investigação surgiu durante a "grampolândia pantaneira", após uma denúncia apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso (OAB/MT) em junho de 2017, onde suspeitavam-se de possível barriga da aluguel no bojo das duas operações que investigavam a ex-primeira-dama.