Justiça intima vereadores após pedido de suspensão de CPI

Desembargador Orlando Perri determinou a intimação do presidente da Câmara de Cuiabá, Chico 2000 (PL), e do vereador Luis Cláudio (PP) após requerimento do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) para que fosse suspensa a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura atos do governo durante intervenção na Saúde da Capital.

Conforme noticiado pela reportagem, Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá (SMS) foi alvo de intervenção por parte do Estado durante 8 dias após pedido do MPMT, acatado por Perri em decisão monocrática. Contudo, presidente do Superior Tribunal de Justiça determinou suspensão da intervenção, apontando que decisão caberia a Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

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Com a suspensão da intervenção, vereadores da base do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), instalaram CPI para apurar supostas irregularidades na ação do governo na SMS durante período de intervenção. Com o curso da Comissão, Procuradoria-Geral de Justiça requereu que o trabalho legislativo de investigação fosse suspenso.

Contudo, ao analisar o pedido, desembargador destacou que os trabalhos na CPI já haviam sido suspensos, sendo retomados apenas com audiência de Perri."Nesse diapasão, não se visualiza mais a urgência vindicada pelo PGJ em sua manifestação, tendo em vista o propalado sobrestamento dos trabalhos da CPI da Intervenção", diz trecho da decisão.

Nesse contexto, Perri determinou a intimação do chefe da Casa de Leis e do presidente da CPI, Luis Cláudio, para que se manifestem sobre o pedido do MPMT no prazo de até 5 dias. Além disso, parlamentares devem "informar se a Comissão pretende colher o depoimento de testemunhas anteriormente ouvidas em procedimentos instaurados pelo Ministério Público Estadual, em especial dos médicos, cujas declarações foram utilizadas como fundamentos, em meu voto".