Justiça nega novo pedido para ampliar horário de funcionamento de mercados

A desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos negou novo pedido de ampliação do horário de funcionamento de comércios proposto pela Associação de Supermercados de Mato Grosso. Com a decisão, segue válido o cronograma de início e encerramento das atividades determinado em decreto estadual.

Na decisão, divulgada na última sexta-feira (05), a desembargadora apontou que o novo pedido feito pela associação perdeu o mérito diante da atualização do horário de funcionamento determinada pelo Estado.

Leia também - Fachin anula todas as condenações de Lula na Lava Jato, que volta a ser elegível

Inicialmente, o horário de funcionamento definido pelo decreto estadual era das 05h às 19h de segunda a sexta-feira, e das 05h às 12h aos sábados e domingos. Contudo, nova decisão estendeu a programação de sábado até as 19h.

Para sustentar sua decisão, a desembargadora apontou a "crítica situação" pela qual Mato Grosso passa diante da pandemia da covid-19, a qual a ocupação de leitos está acima dos 90%.

"Importante destacar que, a referida restrição tem curto prazo de vigência, bem como que restou autorizado o serviço de delivery até as 23h00m, inclusive, aos domingos, visando diminuir a circulação geral de pessoas nos demais horários e evitar, por ora, esse possível colapso, devendo, assim, ser mantida, porque fundamentada em dados concretos da realidade do nosso Estado", apontou.