Justiça manda soltar vigilante que 'assistiu assassinato' em rodoviária

O desembargador Marcos Machado da Primeira Câmara Criminal de Cuiabá decidiu pela liberdade de Alvacir Marques de Souza, preso em fevereiro deste ano, acusado de envolvimento na morte de um venezuelano espancado por vigilantes na rodoviária de Cuiabá. A decisão é de terça-feira (1).

A defesa de Alvacir entrou com pedido de habeas corpus com alegação de que o acusado é réu primário, com “apenas uma medida protetiva de urgência no ano 2009” e tendo endereço fixo, exercendo ocupação lícita como fiscal de plataforma na rodoviária de Cuiabá e não apresenta riscos que justifiquem sua manutenção na prisão.

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Foi pedido para que fosse revogada a custódia preventiva, aplicando, caso necessário, medidas cautelares diversas da prisão, ou substituída por prisão domiciliar.

No documento policial é citada que a participação de Alvacir no crime ocorreu de forma omissa. Ele teria “observado toda a cena sem tomar nenhuma atitude, enquanto a vítima estava deitada no solo”.

Foi evidenciado ainda que “as particularidades concretas de cada caso não podem, em decisão que suprime a liberdade humana, ser ignoradas, sob pena de engendrar a decretação automática de prisão preventiva contra todos os autores de crimes graves, independentemente de singular apreciação de cada um deles”.

Com essas considerações, o desembargador deferiu parcialmente o pedido liminar para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares como comparecimento periódico em Juízo singular, não se ausentar da Comarca, sem prévia autorização judicial; comunicar eventual mudança de endereço sob pena de revogação do benefício e expedido o alvará de soltura.

O caso

O venezuelano Hidemaro Ivan José Sanches Camacho foi espancado por 4 seguranças na plataforma 1 da Rodoviária de Cuiabá no dia 3 de fevereiro de 2025. Hidemaro foi socorrido ao Hospital Municipal de Cuiabá, um corte profundo na cabeça e diversas escoriações pelo corpo e morreu na madrugada de 4 de fevereiro. Os vigilantes foram presos em flagrante no mesmo dia.

Os suspeitos foram identificados como Alvacir Marques de Souza, 68; Jonas Carvalho de Oliveira, 55; Dhiego Erik da Silva Ferreira, 33, e Luciano Sebastião da Costa, 48. 3 deles foram presos pelos investigadores da DHPP durante o depoimento. Já o quarto estava em casa, na cidade de Várzea Grande.

De acordo com o delegado Nilson Farias, da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), os suspeitos relataram que Hidemaro chegou descontrolado, como se tivesse em surto, na rodoviária. Lá, começou a se debater na estrutura.

O espancamento e morte de Hidemaro foi filmado por câmera de vigilância do terminal. Na imagem é possível identificar que ao tentar fugir da agressão na área escura perto do terminal, Hidemaro cai desnorteado na plataforma. No chão, ainda é agredido pelos seguranças, onde leva um mata-leão.

Os 4 autores do crime foram indiciados por homicídio qualificado com recurso que impossibilitou ou dificultou a defesa da vítima. O inquérito foi remetido ao Poder Judiciário na quinta-feira, 13 de fevereiro.