Ministro dá prazo para que TJ detalhe verba suplementar paga a desembargadores

O ministro Mauro Campbell Marques, corregedor Nacional de Justiça, deu prazo de 15 dias para que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) encaminhe informações detalhadas sobre os valores recebidos pelos desembargadores como verba suplementar em dezembro de 2023.

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Um pedido de providências que tramita no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) questionou a folha suplementar, após membros do TJ receberem valores exorbitantes, de mais de R$ 600 mil em alguns casos.

Em atendimento a um requerimento, o TJ apresentou uma tabela com a descrição dos valores recebidos por cada desembargador em dezembro de 2023. No entanto, o CNJ verificou que é necessária uma análise mais precisa e completa.

“Determino, no prazo de 15 dias, que o TJMT proceda ao saneamento das informações (...), apresentando uma nova tabela que discrimine, exclusivamente, os valores correspondentes às verbas retroativas, desconsiderando os valores referentes ao exercício corrente relativos ao mês de dezembro de 2023”, decidiu o corregedor.

O documento deverá descrever, por exemplo, a natureza e finalidade da verba, o nome de cada desembargador, assim como “o valor individual de cada desembargador, referente à verba retroativa específica”, entre outras informações.

“O TJMT deverá assegurar que as informações sejam apresentadas de forma clara, organizada e detalhada, garantindo que cada desembargador, valor e Pedido de Providências estejam devidamente identificados dentro da rubrica correspondente, sem se restringir à mera exibição dos contracheques individuais”, pontuou o ministro.