MP apura arrendamento indevido de terras da reforma agrária para fazendeiros em MT

Procurador da República Rodrigo Pires de Almeida converteu em inquérito civil uma notícia de fato que apura denúncia de arrendamentos indevidos que estariam ocorrendo em um projeto de assentamento em Rondonópolis (212 km ao Sul). Medida foi publicada em portaria publicada no Diário do Ministério Público Federal de quarta-feira (5).

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MP recebeu informações sobre possível omissão por parte do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra/MT), que não teria averiguado a utilização indevida da terra do Projeto de Assentamento (PA) Santa Luzia.

Conforme a Notícia de Fato, famílias estariam realizando o arrendamento de seus lotes em favor de fazendeiros da região. Os imóveis rurais foram entregues pelo Incra a estas famílias em cumprimento à política de reforma agrária.

“Resolve converter, [...] a presente notícia de fato em inquérito civil [...] tendo por objeto/resumo ‘apurar provável omissão por parte do INCRA/MT em não averiguar utilização indevida da terra’”, diz trecho da portaria.