MP exige que Município faça manutenção em pontes usadas pelo transporte escolar

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça de Paranatinga (377 km de Cuiabá), ingressou com ação civil pública, com pedido liminar, requerendo ao Poder Judiciário que determine ao Município a adoção imediata das medidas necessárias para reestruturação e manutenção das pontes do Bugiu, do Bereta e da Reserva do Assentamento Colorado. A medida visa garantir a trafegabilidade e evitar a interrupção do transporte e risco à vida das pessoas que passam pelos locais.

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Segundo o MPMT, a investigação teve início em setembro do ano passado após recebimento de denúncias sobre a situação precária das pontes que dão acesso à linha de transporte escolar, colocando em risco as crianças e adolescentes que diariamente passam no local para ir à escola. Antes de ingressar com medida judicial, a Promotoria de Justiça notificou a Secretaria Municipal de Transportes. Na ocasião, o órgão informou ao MPMT que o material necessário para a reforma estava sendo adquirido.

Passados alguns meses, e diante da inércia do município em resolver o problema, a Secretaria Municipal de Transportes foi novamente notificada e disse que estava atuando no rio Jatobá e que não havia previsão para realização de reparos. Perícia técnica realizada pelo Centro de Apoio Operacional do Ministério Público do Estado de Mato Grosso confirmou que as três pontes não estão em condições de uso.

A ação do MPMT foi proposta no dia 22 de abril. Antes de decidir sobre o pedido liminar, o Poder Judiciário notificou o município a se manifestar. No dia 28 de abril, a Promotoria de Justiça reforçou a necessidade do deferimento dos pedidos liminares.