MP instaura inquérito para apurar despejo de esgoto no Parque Mãe Bonifácia

Ministério Público de Mato Grosso instaurou inquérito civil para apurar denúncias de despejo irregular de esgoto no córrego do Parque Mãe Bonifácia, que é uma das principais áreas verdes dentro de Cuiabá.

A abertura do procedimento foi determinada pelo promotor de Justiça Joelson de Campos Maciel, da 16ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa Meio Ambiente Natural, na última terça-feira (12).

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De acordo com a portaria nº 01/2021, que instaura o processo, chegaram denúncias à Ouvidoria-Geral do MPE de que esgoto in natura, isto é, não tratado, estaria sendo lançado no córrego Mãe Bonifácia e em seus afluentes.

No documento, o representante do MPE destaca que o parque faz parte de uma Unidade de Proteção Integral e, por conta disso, a área está sujeita a um regime especial de proteção previsto por decreto estadual nº 1.795/97.

"Considerando que a água é um recurso natural limitado, bem de domínio público que deve ser assegurado a atuais e futuras gerações, em padrões de qualidade adequados ao uso, nos termos da Lei Federal n. 9.433/97 (Política Nacional de Recursos Hídricos)", aponta o documento.

Diante destes apontamentos, além de instaurar o inquérito, o promotor também determinou que o Estado, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), e o município de Cuiabá sejam arrolados junto ao processo como polo passivo da denúncia.

A reportagem entrou contato tanto com a Sema quanto com o município. Contudo, não houve resposta sobre a demanda por parte do Estado.

Por meio de nota, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano apontou que até o momento não foi notificada a respeito da investigação. Porém, a pasta ressaltou que a responsabilidade sobre o parque é da Sema.

"A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Sustentável informa que ainda não foi notificada pelo Ministério Público sobre investigação de suposto despejo de esgoto no córrego Mãe Bonifácia, localizado no interior do Parque. Entretanto, a Pasta ressalta que a fiscalização no local e devidas providências devem ser executadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema), visto que a área é de responsabilidade Estadual", pontuou a Prefeitura.