MP investiga dano causado por gerente de fazenda em terra indígena em MT

Em portaria publicada no Diário do Ministério Público Federal (MPF) desta sexta-feira (17), a promotora de Justiça Monique Cheker Mendes, converteu em inquérito civil um procedimento que apura o dano socioambiental causado por Ademir Batista de Souza, gerente de uma fazenda, em uma terra indígena em Acorizal (62 km ao Norte). Foi identificado desmatamento em área de preservação permanente.

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Conforme os autos, em 2023 foi instaurado um procedimento preparatório em razão de um auto de infração do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) contra Ademir Batista, relacionado à Fazenda 03 Meninas, situada na Terra Indígena Portal do Encantado. O objetivo foi apurar o tamanho do dano causado e a responsabilização por isso.

Uma fiscalização havia sido realizada pelo Ibama, Polícia Militar e Fundação Nacional dos Povos Indígenas em algumas propriedades, incluindo a Fazenda 03 Meninas, que tem como proprietária Cíntia Maiara Oliveira Henrique. Lá foi constatado desmatamento em área de preservação permanente.

Os fiscais abordaram o caseiro, que disse que a propriedade havia sido adquirida por uma pessoa que morava nos Estados Unidos, mas era gerenciada por Ademir Batista de Souza, que mora em Cuiabá. Foi feito contato por telefone com Ademir, que confirmou sua responsabilidade pela fazenda.

Foi determinada a realização de nova perícia, no entanto, com o esgotamento do prazo de tramitação deste caso como procedimento preparatório, a promotora decidiu convertê-lo em inquérito civil.

“Resolve converter o pp (...) em inquérito civil objetivando apurar o montante do dano socioambiental causado e a responsabilização pelo Ademir Batista de Souza, em razão do Auto de Infração lavrado pelo IBAMA nº K5BR01RA, relacionada à Fazenda 03 Meninas, situada na Terra Indígena Portal do Encantado, no município de Acorizal”, diz trecho do documento.