MP recomenda a gráficas que não façam outdoors 'eleitorais'

Procuradoria Regional Eleitoral de Mato Grosso recomendou às gráficas do estado que não produzam, instalem ou realizem manutenção em outdoors que possam expressar tendência política a favor de qualquer candidato.

Recomendação consta no diário divulgado pelo Ministério Público Federal nesta terça-feira (18). Assinada pelo procurador Regional Eleitoral Erich Raphael Masson, a comunicação cita multa em caso de descumprimento da medida no valor de até R$ 15 mil.

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Para basear a recomendação, a Procuradoria citou o artigo 347 do Código Eleitoral, que enquadra a produção de outdoor como possível crime de desobediência com multa entre R$ 5 mil e R$ 15 mil.

"[...] é vedada a propaganda eleitoral em outdoors, de qualquer forma e com qualquer expressão ou desenhos que possam ter interpretação a favor ou contra qualquer candidato. Art. 39, § 8º, da Lei 9.504/97", narra trecho do documento.

Recomendação se dá após diversos casos de notificações de propaganda eleitoral por meio de produtos visuais, a exemplo de outdoors, em todo estado.

Para assegurar a recomendação, a Procuradoria esclareceu ainda que o conteúdo da propaganda eleitoral se dá por qualquer tipo de expressão ou desenho que possa ser interpretado enquanto símbolo ligado a candidato.