MPF apura desapropriação de lotes de assentamento para instalação de hidrelétrica em MT

Em portaria publicada no Diário do Ministério Público Federal (MPF) de segunda-feira (28), o procurador da República Rodrigo Pires de Almeida converteu em inquérito civil um procedimento preparatório que apura problemas na desapropriação de lotes de um projeto de assentamento para a instalação de usina hidrelétrica em Sinop (500 km ao Norte).

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Conforme citado pelo procurador, representantes do Projeto de Assentamento Wesley Manoel dos Santos e do Movimento dos Atingidos por Barragens ("MAB") passaram informações sobre a instalação da UHE SINOP.

Partes dos lotes foram desapropriadas para a instalação, sendo que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) emitiu títulos aos assentados, porém, sem descontar a área desapropriada, o que tem causado transtornos.

“A falta de desmembramento das áreas desapropriadas tem lhes causado diversas dificuldades, inclusive no que diz respeito à manutenção da reserva legal, já que, para tal finalidade, tem-se contabilizado não só a área que lhes restou, como também aquela que foi desapropriada”, explicou.

Representante do MPF então converteu o procedimento em inquérito civil para apurar a necessidade de retificação dos títulos de domínios aos assentados do PA Wesley Manoel dos Santos, cujos documentos foram emitidos sem considerar as áreas desapropriadas pela UHE SINOP.