MPF apura omissão do Estado na educação indígena e danos ambientais em TIs

Por meio de 4 novas portarias a Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso quer acompanhar a situação de mais povos indígenas no Estado. O Ministério Público Federal (MPF) vai apurar impactos ambientais, supostas fraudes em benefícios previdenciários de indígenas e também uma possível omissão do Estado de Mato Grosso em cumprir demandas educacionais indígenas.

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As ações vêm após a criação de uma força tarefa do Ministério da Justiça para analisar a situação real de todos os territórios dos povos indígenas, depois do estado de emergência decretado pelo Ministério da Saúde em relação a Terra Indígena Yanomami, em Roraima.

Todas as portarias foram assinadas pelo procurador Everton Pereira Aguiar Araújo e publicadas no Diário Eletrônico do MPF desta terça-feira (31).

Em uma delas o representante do MPF instaurou inquérito civil para apurar impactos da extração de areia na área do entorno da Terra Indígena Pimentel Barbosa, localizada no município de Canarana (823 km a Leste).

Também relacionado a questões ambientais, o procurador instaurou procedimento administrativo para acompanhar a evolução do desmatamento na Terra Indígena Urubu Branco, no noroeste de Mato Grosso.

Outro inquérito civil instaurado pelo procurador foi para apurar supostas fraudes em benefícios previdenciários de indígenas no município de Campinápolis (658 km a Leste).

Relacionado à educação, foi instaurado inquérito civil para apurar a omissão do Estado de Mato Grosso “em cumprir com suas obrigações referentes a demandas educacionais indígenas apontando dificuldades econômicas, sem, contudo, apresentar qualquer norte de solução”.