MPF apura paralisação de obra em centro de saúde pela Prefeitura de Cuiabá

Em portaria publicada no Diário do Ministério Público Federal (MPF) a procuradora Denise Nunes Rocha Müller Slhessarenko converteu em inquérito civil um procedimento que apura a possível paralização de obras no Centro de Saúde Jardim Leblon, que receberam R$ 60 mil do Ministério da Saúde (MS).

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A representante do MPF destacou que há relevância social nesta apuração, em especial porque o abandono de obras em UPAs e UBSs pode resultar no comprometimento da saúde dos pacientes. Ela citou que, em consulta ao Portal Cidadão, a obra do Centro de Saúde Jardim Leblon encontra-se em cancelamento.

No total, do MS foram repassados R$ 60.990,00 para a execução da obra, sendo as parcelas pagas em 26 de junho de 2012, no valor de R$ 12.198,00, e em 8 de junho de 2018, no valor de R$ 48.792,00. A procuradora verificou que consta nos autos que o Ministério da Saúde providenciaria o cancelamento da obra.

Denise Nunes ainda citou que no Pacto Nacional para Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde, ficou estabelecido que o Município de Cuiabá deveria se manifestar até 15 de março se tinha interesse na retomada da obra.

Entretanto, disse que “não consta nos autos informação quanto à opção de retomada da obra pelo Município de Cuiabá”. Por considerar que há necessidade de um maior aprofundamento da apuração e de informações adicionais, a procuradora instaurou o inquérito.

“Resolve converter o Procedimento Preparatório [...] em Inquérito Civil com o objetivo de apurar a persistência de irregularidades e fiscalizar a execução da obra do Centro de Saúde Jardim Leblon, [...] localizada no Município de Cuiabá”.

Outro lado

"A Secretaria Municipal de Saúde informa:

- Em relação à portaria publicada no Diário do Ministério Público Federal de hoje, que trata das obras no Centro de Saúde Jardim Leblon, os recursos foram integralmente utilizados na construção de um muro de arrimo na unidade.

- O CS Jardim Leblon está incluso na lista de unidades repactuadas para passar por reformas, visando garantir melhores condições de atendimento à população.

- A Secretaria Municipal de Saúde reafirma seu compromisso com a transparência e a aplicação correta dos recursos públicos, e permanece à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.".